“Aqueles que não dispõem de rendimentos regulares ou que os possuem apenas a um nível de subsistência, que não permite desviar para o alojamento o pagamento de um aluguer mínimo. (Possuem, contudo, capacidade inaproveitada de trabalho).”
“Em relação ao terceiro estrato, que se pode fazer corresponder a população que chega do sector primário e habita em barracas, bairros clandestinos, casas em zonas degradadas e ‘partes de casa’ em piores condições, a intervenção imediata do Estado, dada a brutal extensão do estrato, pode dar-se através de condicionamento e bonificações ainda maiores a empreendimentos de tipo corrente ou a fórmulas, de tipo evolutivo de habitação pelo próprio. (…)”
Os textos em epígrafe constam de um documento oficial do Ministério das Obras Públicas escrito há precisamente 56 anos. Estávamos em plena ditadura, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, onde teve lugar, no início de Julho de 1969, o Colóquio sobre Política de Habitação, levado a cabo por uma vasta equipa de técnicos e investigadores, engenheiros e arquitetos. Nuno Portas foi o relator do Colóquio e o principal responsável pela elaboração de um documento extenso e completo, que procurava desafogadamente enfrentar a gravíssima situação da crise habitacional na época e, sobretudo, apresentar soluções de estratégia política para o efeito. Este trecho fala dos mais pobres entre os pobres, um dos estratos em estudo, mas havia definições estratégicas para os restantes estratos. O cooperativismo era outro. Na época, o mercado formal de aquisição e arrendamento abrangia apenas 25% da procura.
Claro está que o saco onde foi parar o relatório tinha o fundo descosido e as suas consequências, como em tantos outros casos, resumiram-se a um quarto de página, previamente visado, nos principais jornais da nação.
Cinco anos depois, Nuno Portas foi nomeado Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, nos três primeiros governos provisórios do Portugal Democrático. Foi então que, para enfrentar essa mesma crise habitacional, lançou o processo SAAL, Serviço de Apoio Ambulatório Local, que ofereceu esperança e moradia a alguns milhares de moradores pobres, num período particularmente difícil do ponto de vista económico.
Como arquiteto e urbanista, Nuno Portas tinha um enorme respeito pelo projeto, mas do ponto de vista social e, consequentemente, político, dava primazia ao processo. Eram as práticas sociais que fomentavam a necessidade dos projetos e a dialética entre as primeiras e os segundos legitimava o processo. Daí o cariz do seu pensamento, sempre ancorado nas sucessivas contemporaneidades, daí a sua visão estratégica, sempre adaptável às circunstâncias mais inesperadas. Este tipo de pensamento trouxe-lhe algumas adversidades Por diversas vezes, alguns dos seus colegas arquitetos estiveram contra essas posições pouco canónicas. E não só os colegas mais ou menos indiferentes, mais ou menos distantes. No auge do período revolucionário, até os seus melhores amigos o criticaram asperamente.
Nuno Portas nasceu em Vila Viçosa em 1934, frequentou a Escola de Belas-Artes de Lisboa, mas diplomou-se em arquitetura na Escola de Belas-Artes do Porto, em 1958-60. Voltou a Lisboa para lecionar como Professor Agregado, entre 1965 e 1971, e acabou a carreira docente como Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. Era então professor de Teoria e História do Urbanismo Contemporâneo.
Quando nos recordamos dos projetos em que interveio, quase sempre em colaboração, há imagens e sensações espaciais novas que perduram no tempo, sobretudo as da transição dos anos 1950 para os anos 1960. Correspondem a pontos de viragem realmente marcantes. Os blocos de Olivais Norte, com Nuno Teotónio Pereira e António Freitas, com início em 1957; ou, algum tempo mais tarde, em 1963, os de Olivais Sul, com Bartolomeu Costa Cabral, ambos transpiram o signo da ruptura para com todos os poemas do ângulo reto, os primeiros de raiz mais italiana, os segundos a serem também bafejados pelos ventos da Catalunha. São também dessa altura as suas obras primas, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, de 1962, e a sua casa de Vila Viçosa, de 1959, ambas com Nuno Teotónio Pereira.
Mas foram as suas arquiteturas à escala urbana e territorial que mais claramente definiram o seu múnus. Depois das críticas aos planos dos Olivais Norte e Sul, vem o Plano do Restelo e a tão ambicionada transversalidade de escalas, a passagem da escala urbana para a escala da habitação, aqui com Nuno Teotónio Pereira, Gonçalo Ribeiro Telles, Pedro Botelho e João Paciência. Depois, esteve em muitos planos e em quase todas as grandes decisões de ordem urbana no Portugal democrático. A sua enumeração não caberia neste texto, mas há que destacar o Plano Diretor Municipal de Guimarães e o manancial de estudos regionais e urbanos que se lhe seguiu, com destaque para os estudos sobre o Vale do Ave e o nordeste do país; o Plano Diretor Municipal de Gaia; o Campus da Universidade de Aveiro; o Estudo para o recinto da Expo’98 e área envolvente; o estudo para a viabilidade e imagem do Centro de Chelas; o Projeto Urbano do Programa Polis de Aveiro; e os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Norte e do Centro.
Fora do país há a salientar o Plano Geral de Ordenamento de Madrid, área metropolitana; o Projeto SA’S no Rio de Janeiro; o Projeto da Frente Marítima entre o Aeroporto Santos Dumont e a Igreja da Candelária, também no Rio; o Projeto Farecentro a la Romanina, em Roma; e o Estudo Urbanístico para a Zona Costeira da Baía de Alger.
Para além disso, lecionou em universidades europeias e latino-americanas, desde 1965 até à jubilação. Foi investigador do LNEC, entre 1963 e 1985, foi consultor das Nações Unidas e da União Europeia, cooperou com a República de Cabo Verde na definição da legislação urbanística.
No âmbito da Teoria e História da Arquitetura, o seu contributo foi imenso. Deverá ser salientado o prefácio à edição portuguesa da História da Arquitectura Moderna, de Bruno Zevi, onde é feita uma resenha completa da história da arquitetura do Século XX, que ombreou no pioneirismo com a de José-Augusto França. Os seus contactos internacionais, em especial com a Itália e com a Catalunha, levaram-no a inúmeros encontros, reuniões e simpósios, com um pico no início dos anos 1970, quando a semiótica estava ao rubro. Portas desenvolveu assinaláveis reflexões sobre a sua adaptação ao potencial comunicacional da arquitetura e da cidade. Nalguns desses encontros começam a aparecer os bons arquitetos portugueses, que ele ajuda a divulgar. São, de resto, esses tempos que constituem o embrião da difusão internacional da arquitetura portuguesa contemporânea. Basicamente, logo a seguir ao SAAL, ao qual ele esteve indelevelmente ligado.
Mas, muito para além desta sua carreira como professor, arquiteto e urbanista, Nuno Portas foi uma figura ímpar da cultura. Foi cineclubista, escreveu imenso sobre cinema em meados da década de 1950 numa coluna que teve no Diário de Lisboa intitulada Para um Cinema Novo e foi também crítico de arte, tendo recebido o prémio de crítica de arte da Fundação Calouste Gulbenkian em 1965. Soube sempre cruzar esse enorme manancial cultural com a sua atividade como arquiteto e urbanista e nunca o fez de um modo superficial, nem primário. Ia sempre ao âmago das questões e construía pontes, encarava as contradições, enriquecia-as, crescia com elas e com os desafios que elas lhe punham. A sua estatura intelectual estava diretamente ligada a essa vontade de problematizar, de contextualizar, de adaptar as soluções aos problemas reais e é isso que o transforma numa personagem ímpar da cultura portuguesa contemporânea.
Nuno Portas faleceu aos 90 anos. Portugal perdeu uma figura única da cultura, da arquitetura e do urbanismo. O seu currículo não cabe nestas linhas, escritas com tristeza e com saudade. A crise habitacional atual precisava da sagacidade de Nuno Portas. Obrigado por tudo, Nuno!
