Um relatório publicado pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia,“Future Challenges to Democracy”, identifica os principais riscos para a democracia na Europa. Os autores, entre os quais estão investigadores portugueses, sublinham que a democracia exige uma manutenção ativa e adaptação a um mundo em rápida transformação.
Texto que serviu de suporte à intervenção do autor na sessão da Causa Pública que decorreu na Faculdade de Cièncias Sociais e Humanas da UNL, em Lisboa, no dia 13 de setembro de 2025, dedicada à discussão e análise do anteprojeto de reforma das leis laborais apresentado pelo Governo.
O anteprojecto governamental de reforma das leis laborais, autodenominado Trabalho XXI, vem sabotar o que vinha a ser feito em matéria de contratação coelctiva, destruindo os equilíbrios logrados pelas anteriores reformas legais. Para o legislador deste anteprojeto “dinamizar a contratação coletiva” consiste afinal em facilitar a morte da convenção coletiva de trabalho.
A proposta de Lei da Nacionalidade avançada pelo governo de Luís Montenegro tem uma dimensão de cariz racial inaceitável. A proposta engrandece o critério do “sangue” e reduz o critério da ligação ao país: o trabalhar e viver em Portugal.
Os eleitores rejeitaram discursos divisionistas e exigiram políticas eficazes, orientadas para a justiça social, climática e económica. O desafio de Albanese será manter o delicado equilíbrio entre as expectativas crescentes dos jovens sem alienar os sectores mais moderados.
A ameaça russa e a ruptura transatlântica representam o estilhaçar do Direito Internacional e o regresso da política de potência e das esferas de influência. A Europa está sob ameaça de uma potência imperialista e autocrática a leste e de uma potência MAGA imperialista e em acelerada autocratização a oeste. E exibe a sua ruína moral
nem sequer protegendo o martirizado povo palestiniano.
O Índice de Preços no Consumidor é o referencial usado nas negociações salariais e na atualização das pensões e de outros apoios sociais. Se o indicador subestima o aumento do custo de vida, leva a aumentos mais baixos do que os que seriam necessários para compensar a subida dos preços.