O Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia publicou recentemente um relatório intitulado Future Challenges to Democracy[1] que analisa as principais tendências suscetíveis de moldar a resiliência das democracias europeias nos próximos anos. Com base em investigação científica recente, o grupo internacional de autores — que inclui três portugueses — identifica dez desafios interligados, abrangendo as atitudes dos cidadãos, o ambiente digital de informação e as dinâmicas institucionais e explora de que forma estes podem afetar a qualidade da democracia na União Europeia. Num contexto de instabilidade geopolítica, rápida transformação tecnológica e crescentes pressões sociais, o relatório procura informar os decisores e o público em geral sobre os riscos que a democracia enfrenta na Europa.
As principais conclusões do relatório
Ainda que considere que a democracia na Europa se encontra sob pressão crescente, o relatório não prevê ruturas dramáticas no curto prazo. No entanto, destaca tendências estruturais de evolução lenta que, se não forem encaradas de frente, fragilizarão gradualmente os sistemas democráticos. Os autores sublinham que a democracia exige manutenção ativa e adaptação a um mundo em rápida transformação. Os dez desafios identificados no relatório foram organizados em três grupos: no domínio dos cidadãos e das dinâmicas sociais em mudança, destaca-se a erosão do apoio dos cidadãos à democracia, o aparecimento de novas e/ou crescentes lacunas de representação, a crescente erosão das normas sociais democráticas e o potencial não concretizado dos processos deliberativos e de outros mecanismos participativos. No que respeita ao ambiente da informação e do conhecimento, salienta-se a fragmentação crescente da esfera pública e o facto de vivermos num mundo de incerteza crescente. Por fim, no plano das instituições e sistema democrático, identifica-se uma erosão da qualidade das democracias, o aumento da cooperação transnacional entre atores iliberais e Estados autocráticos, o efeito de contágio de políticas iliberais e a deterioração dos direitos civis e políticos, bem como uma visão de curto prazo na forma como se perspetiva o futuro.
Um dos principais desafios identificados decorre da transformação do espaço público. As tecnologias digitais expandiram o acesso à informação e à participação política. Contudo, também facilitaram a disseminação de desinformação, amplificaram a polarização e criaram “câmaras de eco” fragmentadas, onde os cidadãos são expostos sobretudo a opiniões que reforçam as suas próprias convicções. O relatório sublinha que a tecnologia não é, em si mesma, antidemocrática; porém, a forma como as plataformas digitais moldam a atenção, o debate e a influência política levanta desafios relevantes à governação democrática.
Uma segunda fonte de pressão identificada é a confiança. Em vários países, tem-se verificado um declínio da confiança nas instituições, nos partidos políticos e entre os cidadãos. Esta erosão está associada à perceção de que os sistemas democráticos não estão a produzir resultados eficazes ou justos. Quando se sentem excluídos dos processos de decisão ou prejudicados por transformações económicas e sociais, as pessoas tornam-se mais recetivas a soluções simplistas e/ou a narrativas antidemocráticas. Restaurar a confiança exige melhorar a comunicação, mas também o desempenho das políticas públicas e a responsabilização das instituições.
As transformações socioeconómicas constituem um terceiro fator. O processo de globalização, bem como os desafios da transição tecnológica e da transição ecológica estão a reconfigurar mercados de trabalho, regiões e setores de atividade. Embora benéficas a longo prazo, a transição gera também incerteza e desigualdade. Se os custos e benefícios da mudança forem percecionados como desigualmente distribuídos, a coesão social enfraquecerá, criando terreno fértil para a polarização política e o descontentamento democrático.
Como quarto aspeto relevante é referida a crescente complexidade da formulação de políticas públicas. Desafios como as alterações climáticas, as crises de saúde pública e a instabilidade geopolítica exigem decisões de longo prazo, concertadas, coerentes e baseadas em dados científicos, o que dificilmente se articula com os ciclos eleitorais curtos dos nossos sistemas políticos. O reforço da ligação entre conhecimento científico, processos eficazes de consulta pública e a tomada de decisão política é, por isso, identificado como uma prioridade central.
Os autores não encaram os cidadãos como observadores passivos. Pelo contrário, destacam a crescente procura de participação e o aparecimento (ou ressurgimento) de formas de envolvimento cívico, das assembleias deliberativas aos processos associativos e a movimentos de base. Estes desenvolvimentos demonstram que não há um afastamento geral da cidadania como parte do processo democrático, mas que, pelo contrário, muitos cidadãos procuram formas mais significativas de participar na democracia. Canalizar esta energia de forma construtiva contribuirá para renovar as instituições democráticas.
Os autores sublinham que, apesar das bases institucionais das democracias europeias, da vitalidade das suas sociedades civis e da sua significativa capacidade de adaptação, a resiliência não deve ser considerada um dado adquirido. Salvaguardar a democracia nas próximas décadas exige investimento em educação e literacia mediática, políticas económicas inclusivas, governação transparente, participação e salvaguardas robustas dos direitos fundamentais. O futuro da democracia poderá depender menos de choques súbitos e mais da capacidade das sociedades para responder eficazmente aos desafios estruturais que são já visíveis.
O contexto português
Portugal evidencia muitas das tendências identificadas no relatório do JRC, em particular no que respeita à confiança, à representação e às expectativas quanto aos resultados que a democracia deve proporcionar.
A confiança nas instituições políticas nacionais diminuiu acentuadamente durante a crise financeira internacional, atingindo mínimos históricos, em linha com o que ocorreu noutros países europeus. Embora tenha recuperado parcialmente nos anos seguintes, a confiança pública tem permanecido volátil. Evidência empírica sugere que a confiança, a satisfação com a democracia e a avaliação do Governo tendem a evoluir em conjunto e são fortemente influenciadas pelo alinhamento ideológico com os partidos no poder, mais do que apenas pelo desempenho económico (Magalhães, 2022). Mais recentemente, dados da OCDE (Trust Survey for Portugal; OCDE, 2023[2]) indicam que, embora os níveis globais de confiança em Portugal estejam próximos da média da OCDE, os jovens, as pessoas com rendimentos mais baixos e com menor escolaridade registam níveis significativamente inferiores — apenas três em cada dez jovens adultos afirmam confiar no Governo.[3] Ao mesmo tempo, o apoio à democracia enquanto regime mantém-se elevado. Desde a década de 1990, uma larga maioria de cidadãos portugueses tem afirmado que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. No entanto, este apoio genérico coexiste com atitudes mais ambivalentes face a alternativas não democráticas, em particular modelos de “líder forte” ou de governação tecnocrática. Esta tensão poderá estar associada à forma como a democracia é entendida em Portugal, onde (à semelhança do que sucede em Itália e em vários países da Europa de Leste) os cidadãos atribuem maior importância à justiça social, à redução da pobreza e à igualdade de rendimentos como resultados centrais da democracia (Magalhães, 2022). Quando estas expectativas não são satisfeitas, a resistência a opções não democráticas parece enfraquecer, revelando uma potencial vulnerabilidade, em consonância com o alerta do relatório para o impacto da insatisfação na resiliência democrática. A procura de alternativas como o “líder forte” face a perceções de injustiça e desigualdade poderá ajudar a explicar o crescimento do apoio à extrema-direita em Portugal. Assim, o combate à desigualdade e à exclusão social, ao reduzir as perceções de injustiça, oferece uma via concreta para reforçar a confiança democrática.
No Inquérito de Confiança da OCDE 60% dos entrevistados portugueses defendem que o Governo deveria ouvir mais os cidadãos sobre as políticas de combate à desigualdade e 48% defendem a mesma posição no domínio das políticas de apoio à família (OCDE, 2023). As alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável são outras áreas onde os cidadãos consideram que a sua opinião deveria ser mais tida em conta no desenho das políticas públicas, enquanto que a exigência de participação dos cidadãos no desenho de políticas nas áreas da competitividade, digitalização e inovação é menos expressiva.
Portugal destaca-se pelos elevados níveis de confiança na ciência e pelo apoio à formulação de políticas públicas informadas por evidência, como detalhado de seguida. Em 2020, 77% dos entrevistados portugueses afirmaram confiar nos cientistas e 75% defendiam que as decisões políticas deveriam ser desenhadas com base em aconselhamento científico (Gallup World Poll divulgados pela OCDE, 2023), sendo os cientistas considerados honestos (83%), fiáveis (77%) e como “sabendo o que é melhor para as pessoas” (53%). Os valores para estas mesmas questões no conjunto da UE são 68%, 58% e 47%.
Manifesta-se, em particular, o desejo de maior envolvimento dos cientistas na definição de políticas, particularmente nas áreas das alterações climáticas (65%) e do desenvolvimento sustentável (54%).
É de notar que os cidadãos que percecionam a integração adequada do conhecimento científico na tomada de decisão política tendem a manifestar maior confiança no Governo. Assim, o reforço visível da ligação entre evidência e decisão pública — especialmente em desafios de longo prazo, como as alterações climáticas — poderá constituir, a par de outras estratégias, uma via concreta para fortalecer a confiança democrática em Portugal.
[1] Vasilopoulou, S., Almeida, M., Chiva, C., Boda, Z., Santos Campos, A. et al., Scoping report: Future challenges to democracy, ALMEIDA, M. (editor), Publications Office of the European Union, Luxembourg, 2026, https://data.europa.eu/doi/10.2760/8819294, JRC139315.
[2] OECD (2023), “Lessons from the OECD Trust Survey in Portugal”, OECD Public Governance Policy Papers, No. 27, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9754dd09-en.
[3] Magalhães, P. C. (2022). “Citizens and Politics: Support and Engagement”, in Jorge M. Fernandes, Pedro C. Magalhães and António Costa Pinto. (eds.), The Oxford Handbook of Portuguese Politics. Oxford: Oxford University Press.
