Defender a Democracia é defender uma sociedade Inclusiva. Defender e promover a participação é compreender que, se houver vozes ausentes ou silenciadas só vamos ouvir as vozes esganiçadas e desafinadas de cantores que se convenceram que a peça coral melhorava se fosse cantada a solo.
A arquitectura e a forma de funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas limitam em muito a sua influência, mas não é verdade que o órgão se tenha revelado sempre inútil ou que não seja possível a um membro não-permanente, como Portugal, ter uma influência positiva na resolução dos problemas globais e regionais do mundo actual. Para isso, é necessário não adoptarmos uma atitude de constante subserviência perante os poderosos, definir uma clara agenda de acção política ao serviço da paz e do Direito Internacional… e pô-la em prática nos próximos dois anos.
A Diretiva Europeia de Transparência Salarial põe fim ao sigilo sobre os salários auferidos e já está em vigor em Portugal. A ausência de lei nacional de transposição não é desculpa para o incumprimento. Qualquer trabalhador pode exigir por escrito os critérios que determinam o seu salário, o seu nível de remuneração individual e os salários médios por género na sua categoria. Falta exigir o cumprimento da lei pelos empregadores.
É imperioso favorecer tudo o que nos possa levar a uma escola não de igualdade, mas sim de equidade, o que exige uma adequação dos recursos às necessidades específicas de cada um de forma a compensar desigualdades. “Dar a todos o mesmo” representou um avanço quando alguns tinham tudo e muitos tinham quase nada, mas hoje sabemos que dar a todos o mesmo apenas reforça a desigualdade.
A Internet livre e aberta que sonhámos nos seus primeiros anos de existência, não existe. A Internet é hoje um conjunto de jardins murados, de que as redes sociais são o melhor exemplo: plataformas propriedade de meia dúzia de megamilionários que utilizam os nossos dados e manipulam o nosso comportamento, exercendo um poder político mundial sem controlo.
É fundamental que os Cuidados de Saúde Primários assumam o seu papel como primeiro ponto de contacto nas situações não emergentes. Para isso é essencial reforçar a atratividade da Medicina Geral e Familiar, investir em equipas multidisciplinares e assegurar acesso atempado a consultas.
A conclusão sem acordo de um processo negocial defeituoso, desequilibrado e
discriminatório, constitui um passo positivo no combate à contra-reforma
laboral e aumentou as dificuldades e o isolamento social do Governo. O
processo segue para a AR e a luta continua.
A fiscalização da constitucionalidade das leis deve existir? A que órgão deve caber? Em que momento deve ser realizada? Qual deve ser a origem dos membros do órgão ou órgãos fiscalizadores? O processo do recurso de constitucionalidade deve ter um efeito suspensivo? E esse efeito suspensivo deve ser aplicado automaticamente a todos os casos ou deve ter uma aplicação selectiva?
UGT e CGTP têm, felizmente, apesar das suas diferenças, demonstrado posições igualmente críticas perante o pacote laboral e convergiram na convocação da Greve Geral de 11 de dezembro de 2025. O dia de hoje deveria ser uma nova manifestação de unidade neste combate que é o combate de sempre: em prol dos direitos humanos e da dignidade do trabalho.
A escassez de profissionais de saúde não é uma falha passageira mas uma crise estrutural. Os sistemas de saúde enfrentam dificuldades crescentes de recrutamento e retenção devido ao envelhecimento da população, à intensificação da procura, à exaustão profissional, às migrações de trabalhadores da saúde e à insuficiência de políticas de planeamento de médio e longo prazo. Uma tempestade perfeita, no momento em que comemoramos os 50 anos da consagração do direito à saúde na Constituição.
A ofensiva laboral da direita tornou mais evidente e urgente a necessidade de coordenação estratégica entre todos os sindicatos e as centrais sindicais. Sem essa coordenação, a esquerda conseguirá avanços mais curtos quando está no poder e resistirá pior quando deixa de estar.
A Guerra do Irão tornou clara, mais uma vez, a vulnerabilidade que a dependência dos combustíveis fósseis representa. Portugal, devido a algumas apostas certeiras no domínio da energia e da investigação, está neste domínio numa posição favorável, mas pode e deve aproveitar a lição desta guerra para reforçar as apostas tecnológicas adequadas, apoiadas por políticas públicas ao serviço do desenvolvimento sustentável.
À esquerda, queixamo-nos da “esquerda” e das “esquerdas”, perante o avanço dos novos fascismos. Mas não podemos continuar a concentrar o nosso discurso e a nossa ação na contestação – seja dos outros, seja de nós. Há sinais de esperança que nos mostram que podemos triunfar nos espaços hoje conquistados pelo populismo.
Meias-verdades, subserviência e falta de sentido de Estado. São estes os componentes da atitude do Governo de Portugal no quadro do ataque ilegal dos EUA e de Israel ao Irão. Portugal terá dito aos EUA que autorizava a utilização das Lajes se a operação que serviam fosse defensiva, necessária, proporcional e apenas visasse alvos militares. Sabemos que não foi e não é nem uma coisa, nem a outra, nem a terceira, nem a última. Depois de Durão Barroso e do Iraque, temos o PSD a humilhar Portugal de novo para servir uma agressão dos EUA. Vamos esperar que, dentro de dez anos, Montenegro venha reconhecer o erro?
Faz sentido que os apoios à banca sejam a “política pública” onde o Estado investe mais dinheiro? É justo ou razoável que uma atividade de mera intermediação, por importante que seja, recolha benefícios muitíssimo maiores que as actividades produtivas que realmente criam valor? Ou serão estes lucros exorbitantes, desproporcionados e mesmo imorais? E serão vantajosos para a economia e o bem-estar de todos?
A almofada temporal que a presidência de Seguro oferece permite reconstituir alianças à esquerda, instrumento indispensável à apresentação de projetos mobilizadores. Sem sobranceria, sem ignorar os anseios dos cidadãos que se deixaram convencer pela gritaria populista, sem enjeitar responsabilidades.
O Governo espanhol apresentou publicamente um relatório produzido por uma equipa internacional com propostas inéditas para o fortalecimento da democracia no trabalho e nas empresas de Espanha que passam pelo reforço da participação dos trabalhadores na gestão das empresas.
O colapso do sistema internacional pós-Guerra Fria é a nossa nova realidade. A era de uma dependência confortável, de uma vassalagem disfarçada de parceria, acabou. Enfrentamos agora a ameaça de uma nova condição, despojada de qualquer ilusão, sujeita a um poder arbitrário e imprevisível.[1]
Apesar de um discurso político de defesa do Serviço Nacional de Saúde o orçamento apresentado pelo Governo segue em sentido oposto, mostrando opções premeditadas para fragilizar o SNS.
A reforma laboral portuguesa como arquitetura de controlo, medo e extração de rendas
Não há estudos demonstrativos de que seja preciso rever a atual lei laboral, nem sequer – ao contrário do que afirma o Governo e o patronato – tem a lei impedido despedimentos, quantas vezes consumados com recurso ao falso argumento da extinção do posto de trabalho.
Ao longo das últimas décadas, os avanços da legislação e a firmeza das lutas dos trabalhadores têm conseguido melhorar a estabilidade do emprego nas empresas prestadoras de serviços. O projecto do Governo visa destruir os progressos alcançados, tornar mais difícil a vida dos trabalhadores destas empresas enquanto concede privilégios aos seus patrões e intensificar os conflitos sociais.
O rácio do SNS de três médicos por mil habitantes que existe em Portugal é inferior à média da OCDE (3,7) e da União Europeia (4,1). O SNS tem de criar condições para atrair, contratar e reter recém-licenciados, recém-especialistas e especialistas, melhorando as condições de trabalho: ativar as carreiras médicas, aumentar os salários, valorizar as horas de serviço de urgência e estimular a investigação clínica.
O PS quer ser tão moderado no pós-trauma-Pedro-Nuno-Santos que corre o risco de adormecer em serviço. O partido tem de reunir as suas energias, discutir com profundidade a situação política, analisar as suas derrotas e assumir o risco de cometer erros.
Em 2024, a Dinamarca estabeleceu metas para reduzir o impacto do setor agrícola nas alterações climáticas e no ambiente. As metas estão a ser afinadas regionalmente, através de processos colaborativos liderados pelos municípios. Estes processos permitem conjugar diferentes prioridades na ocupação do território e Portugal pode tirar lições da experiência dinamarquesa.
A desvalorização de dados oficiais mina a confiança nas instituições. Mas é ativamente praticada por candidatos da direita às câmaras de Lisboa e do Porto.
Não é apenas por aquilo que propõe ou que altera que o anteprojeto governamental de legislação laboral deve merecer o repúdio dos trabalhadores. É também por tudo aquilo que omite, escamoteia ou esquece.
Um panorama caracterizado pela descapitalização técnica de empresas e entidades públicas, perda de memória do “saber fazer” e do real funcionamento dos sistemas de transportes, quebra da continuidade de um fluxo de conhecimento e aprendizagem que permitem o seu aperfeiçoamento, ausência de formação de novas gerações de técnicos e gestores…
Portugal tem até agosto de 2026 para executar a totalidade dos fundos do PRR. Ao ritmo atual é pouco credível que o objetivo seja atingido sem mais reprogramações ou pedido de prolongamento do prazo.
A inexistência de uma verdadeira política de cidades é uma consequência de uma combinação viciosa de centralismo e localismo. De um poder central que privilegia políticas setoriais cegas a qualquer tipo de diferenciação territorial e de um poder local com escassa visão estratégica.
Repetindo à exaustão que os incêndios são assim por causa dos incendiários, dos eucaliptos e da falta de meios… está-se a escamotear a responsabilidade dos governos e dos deputados, que ainda não assumiram aquilo que só eles podem fazer: tomar as medidas, nomeadamente legislativas, que estão identificadas como imprescindíveis. Porque, ao contrário do que se diz, o Plano de Acção está assumido e estabilizado e, como provam os resultados já alcançados, vai no bom caminho.
A atuação de políticos que usam os vários palcos democráticos para atacar a democracia está facilitada porque há um lastro de permissividade e de permeabilidade a estas ideias numa parte da população portuguesa, que agora se vê, finalmente, representada nos círculos do poder político.
Enquanto em todos os outros países os executivos municipais são constituídos por eleitos ou pessoas indicadas pelo partido que ganhou as eleições, entre nós o executivo é composto por quem “governa” e pela “oposição”
Não são apenas os palestinianos que Israel aniquila com a sua política genocida. Israel espezinha na Palestina a herança cultural de que somos herdeiros e alimenta o antisemitismo que diz combater.
Temos de revitalizar o diálogo intergeracional, ouvir os jovens, os seus sonhos e os seus receios e encontrar com eles planos a curto, médio e longo prazo que lhes permitam usufruir da janela de oportunidade que é nascer e viver numa democracia.
À luz dos critérios fixados por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt na obra “Como morrem as democracias” (2019), um olhar para a América de Trump. E para o que em Portugal está a ser imitado.
Este é o primeiro de uma série de três artigos dedicados à última colónia de África: o Sahara Ocidental. Há precisamente 50 anos, esta antiga colónia de Espanha pensou que a independência estava ao seu alcance, graças ao apoio das resoluções descolonizadoras da ONU e à indiferença da potência colonizadora. O que Luísa Teotónio Pereira nos conta são as vicissitudes deste território, ocupado por Marrocos, que continua hoje a exigir o seu direito à autodeterminação.
A ideia de que os partidos de esquerda alienam o eleitorado por se centrarem em questões de minorias é falsa. As ditas “minorias” – mulheres, imigrantes, pessoas racializadas, com deficiência ou LGBTQI+ – são a maioria da população e da classe trabalhadora. Precisamos de política que não deixe ninguém para trás. Isso implica atenção aos problemas que todos estes grupos encontram.
O inimigo está à porta e este é o pior momento para procurar culpados. Todos temos culpas com certeza, mas o momento não é para julgamentos, é para acção. A resposta tem de ser meter mãos à obra e ir ao encontro das necessidades das pessoas.
A imagem dos rostos das crianças palestinianas com tachos e panelas vazios à espera de um bocado de comida não me sai da cabeça. É um lampejo da crueldade a que estão sujeitas pessoas como nós, crianças como as nossas, todos os dias. Quase metade da população de Gaza são crianças com menos de 18 anos, representando cerca de 47% dos seus mais de dois milhões de habitantes. O que para nós são apenas alguns minutos na televisão enquanto jantamos, para elas é uma realidade quotidiana marcada pela violência, pela fome e pelo medo.
Nem todos os que votam em partidos radicais perfilham uma ideologia de extrema-direita. Muitas pessoas votam como protesto contra uma sociedade que os deixou para trás. Mas os seus votos põem em risco a Democracia, o Estado de Direito e o Estado social. Os partidos democráticos têm de encontrar as medidas concretas capazes de responder à situação.
Como conciliar os serviços mínimos com o direito à greve e a prevenção de situações que possam pôr em causa a segurança dos utentes? A solução pode ser a distribuição assimétrica dos serviços mínimos.
Os actuais líderes dos principais partidos de esquerda conseguem dizer algumas coisas de esquerda. O principal problema é conseguirem pôr em prática o que vão defendendo, dentro ou fora de campanhas eleitorais.
O modelo do socialismo democrático constitui a alternativa não só à extrema-direita populista e demagógica, mas também ao neoliberalismo e à direita conservadora.
Reconheço a importância das suas declarações sobre a desigualdade económica, os imigrantes e refugiados, os abusos sexuais na Igreja, as posições contra a guerra e pela paz, os posicionamentos sobre o massacre em Gaza. Mas.
Os países responsáveis pelo aquecimento global continuam a emitir acima da sua quota-parte. E 1% da população mais rica do planeta contribui com 23% das emissões de gases com efeito de estufa, cujos efeitos mais negativos se fazem sentir sobre os mais pobres.
Demos passos insuficientes, mas sabemos que é possível uma sociedade que tenha como objectivo o bem comum e que é possível a criação de um futuro ecológico, sustentável, justo e equilibrado.
A dureza do combate exige clareza de posições. Não podemos atacar as consequências sem enfrentar as causas nem contornar os problemas com receio de os enfrentar no seu cerne.
Quer na relação com o Parlamento e os partidos da oposição, quer com a comunicação social, quer com os serviços da Administração Público ou com os eleitores, a sobranceria foi sempre a marca da governação de Luís Montenegro
Os primeiros-ministros transformaram-se em mestres do curto prazo, dos pacotes de anúncios de medidas milagrosas e inaugurações salvíficas. Faltam-nos visões de futuro, estratégias consequentes, orientações que tracem caminhos.
Ironicamente, o 25 de abril é mais produto nacional do que os nacionalismos emergentes que procuram desmontar o seu legado. A tendência para a autocratização de democracias maduras é tão transnacional como as maiores multinacionais.
Os governantes europeus não hesitam em sacrificar a qualidade de vida e a segurança dos seus povos para servirem o império americano e o seu desígnio persistente de fragmentar a Rússia. Na encruzilhada que se abre no nosso horizonte coletivo, arrisca-se a própria continuidade histórica de Portugal.