Não quero usar este espaço apenas para enumerar os danos da ofensiva laboral da direita. Isso é necessário, claro. Mas esta sala conhece bem essa matéria. O que me interessa aqui é outra coisa: usar o que está hoje a acontecer para reler o que aconteceu no ciclo anterior, o ciclo das reformas laborais da geringonça, e tirar daí algumas lições para a esquerda e para o movimento sindical. Porque o processo atual não deve servir apenas para nos indignar. Deve servir também para nos mostrar, com mais nitidez o que ficou por fazer, o que foi mal resolvido e o que temos de fazer de forma diferente daqui para a frente.
A direita e o patronato têm uma visão estratégica
A primeira lição que podemos retirar, olhando para trás a partir do presente, é esta: a direita e o patronato conseguem muitas vezes ser mais estratégicos e mais coordenados do que a esquerda e os sindicatos. E isso paga-se caro. O ciclo da geringonça mostrou que, quando o campo partidário e sindical está fragmentado, o alcance da reforma estreita-se. A comparação entre Portugal e Espanha aponta precisamente nesse sentido: quando há articulação entre partidos de esquerda, sindicatos e arena política, consegue-se ir mais longe; quando essas ligações são fragmentadas, os avanços tornam-se mais limitados e mais frágeis.
A esquerda não precisa de pensar o mesmo sobre tudo. Os sindicatos não precisam de ser iguais. Mas precisam de uma coordenação estratégica mínima. Precisam de saber em que matérias não se podem apresentar divididos, porque nessas matérias a divisão deixa de ser apenas uma diferença legítima e passa a ser uma vantagem oferecida aos que querem enfraquecer os direitos dos trabalhadores. Sem esse mínimo de coordenação, a esquerda ganha menos quando tem força parlamentar e resiste pior quando a direita regressa.
Caducidade da contratação coletiva é uma questão central
A segunda lição, para mim central, é esta: a caducidade da contratação coletiva não é um detalhe técnico. E uma das coisas que o processo atual da direita nos permite ver melhor é precisamente isso. Durante os anos da geringonça, muita gente tratou a não reposição da ultra-atividade como se fosse um ponto secundário, ou um tema mais importante para uns sindicatos do que para outros. Hoje, percebe-se que não era um detalhe. Era, e é, uma peça central da relação de forças. Quando uma convenção pode morrer, o sindicato deixa de negociar para melhorar e passa a negociar para não perder o essencial que já tinha. A ameaça do vazio entra na mesa negocial. E isso muda tudo.
O caso português é particularmente elucidativo. O fim da ultra atividade indefinida em 2003, e depois o endurecimento das regras de caducidade em 2012, não serviram apenas para pressionar salários ou acelerar acordos. Serviram também para reordenar o próprio campo negocial: deixar convenções caducar, procurar interlocutores mais moderados, isolar sindicatos mais fortes e reorganizar a correlação de forças em benefício patronal. A caducidade pode funcionar como um mecanismo para enfraquecer uns, disciplinar outros e tirar partido da fragmentação sindical.
Por isso, quem durante anos pensou que este era sobretudo um problema da CGTP tem hoje menos razões para ter ilusões. Uma arma montada para enfraquecer primeiro um sindicato acaba mais cedo ou mais tarde por enfraquecer todo o conjunto de sindicatos. E é por isso que temos de dizer, sem dramatismo mas sem ambiguidades, que neste ponto a CGTP e a UGT têm objetivamente mais a ganhar em convergir do que em insistir nas diferenças.
Sindicatos devem escolher a eficácia
A terceira lição é mais difícil, mas também mais necessária: não estamos num tempo em que baste afirmar o máximo para conseguir o essencial. E digo isto sem qualquer espírito de resignação.
Não estou a dizer que devemos querer pouco. Estou a dizer que temos de distinguir entre horizonte e estratégia. O processo da geringonça mostrou os limites de uma esquerda que, em matérias decisivas, não conseguiu estabilizar prioridades comuns.
A comparação com Espanha ajuda-nos a perceber outra coisa: mesmo quando se consegue ir mais longe, não se reverte tudo. A reforma espanhola de 2021 avançou muito na limitação da precariedade e na reconstrução da contratação coletiva, mas não desfez integralmente todo o edifício liberalizador anterior. E, apesar disso, conseguiu muito. Esta é uma lição estratégica importante: para ganhar mais, é preciso escolher melhor as batalhas.
Dito de forma simples: hoje, o espaço mais promissor parece estar menos numa reversão integral de todo o regime do despedimento e mais em travar a caducidade, reforçar as extensões, recentrar a contratação coletiva, combater os contratos a prazo abusivos, combater o falso trabalho independente e proteger os mais vulneráveis sem abrir novas portas à liberalização.
O maximalismo, nas condições atuais, pode ter um efeito paradoxal: em vez de puxar o centro-esquerda e o sindicalismo moderado para a esquerda, empurra-os para soluções defensivas com o patronato e, nalguns momentos, até para entendimentos táticos com a direita. Não se trata de escolher entre pureza e traição. Trata-se de escolher entre isolamento e eficácia. Ficar sempre de fora pode preservar identidade, mas raramente chega para mudar a lei em favor dos trabalhadores.
Escolher a arena onde se decide o combate
A quarta liçãoé esta: a arena de decisão importa. Não basta saber o que queremos; importa perceber onde é que isso se decide. E aqui o ciclo anterior também nos ensinou bastante. Quando a esquerda é maioritária, o Parlamento tende a ser o lugar onde a esquerda pode ir mais longe, porque aí o veto patronal não está inscrito nas regras do jogo. A concertação social é muito útil para consolidar, para alargar a aceitação, para dar alguma durabilidade. Mas introduz um veto patronal que, em regra, corta a ambição do resultado. É fundamental ligar melhor as duas arenas, como aliás a direita está a mostrar. A intenção de avançar para a arena parlamentar coloca pressão na arena da concertação social. Veremos se têm sucesso. Não devemos desprezar a concertação. Mas também não devemos olhar para ela isoladamente, como se não interagisse com a esfera parlamentar. Entrar divididos na concertação social é quase oferecer a derrota à partida.
Definir um programa mínimo comum
Se tivesse de condensar tudo isto numa proposta simples para a esquerda e para o sindicalismo, diria o seguinte: precisamos de mínimos comuns de ação. Não um pensamento único. Não uma fusão artificial. Mas mínimos comuns.
Primeiro: defesa firme da contratação coletiva setorial.
Segundo: combate claro à caducidade das convenções.
Terceiro: recusa em transformar as diferenças entre CGTP e UGT, ou entre partidos de esquerda, numa oportunidade para o patronato dividir para reinar.
Quarto: foco nas matérias em que existe espaço real para subir o nível de proteção e consolidar resultados.
Termino com esta ideia. A principal lição do processo atual não é apenas que a direita quer liberalizar mais o mercado de trabalho. Isso já nós sabíamos. A principal lição é outra: à luz do que aconteceu na geringonça, percebemos hoje melhor que, sem coordenação estratégica, a esquerda consegue avanços mais curtos quando está no poder e resiste pior quando deixa de estar. Com coordenação estratégica, mesmo em tempos difíceis, é possível ganhar mais, consolidar melhor e defender melhor o que foi conquistado. E é isso que hoje nos deve orientar: não apenas denunciar a ofensiva da direita, mas aprender com o ciclo anterior para a poder travar com mais inteligência, mais unidade e mais eficácia.
Nota: Este texto serviu de base à intervenção de Paulo Marques no debate Trabalho XXI – modernização ou regressão? organizado pela Causa Pública no dia 18 de Abril de 2026 no Auditório do Lisboa Ginásio Clube, em Lisboa.
