Baixem-se as expectativas: este artigo não se arvora em descobridor da pólvora. Modestamente, examina se o que se passa nos Estados Unidos (EUA) preenche os critérios fixados por Levitsky e Ziblatt na obra “Como morrem as democracias”, publicada no primeiro mandato de Trump. E, desse exercício, extrai reflexões acerca do que, a todo o vapor, muda (n)o mundo. Também em Portugal.
Atentemos aos quatro indicadores-chave de comportamento autoritário identificados pelos dois politólogos de Harvard.
1. Rejeição das regras do jogo democrático
Trump, é sabido, nunca reconheceu a derrota de 2020 e não tem interesse em revisitar esse passado. Para ver se a ideia pega, fala em novo mandato, que a Constituição não permite. As suas ordens executivas pulam a cerca de poderes, com a complacência do Partido Republicano, que tem na mão o Congresso.
Em nome da liberdade de expressão, promove ativamente restrições à liberdade de expressão. A palavra Palestina só se pode sussurrar. Quão irónico é constatar a invocação do combate ao antissemitismo pela extrema-direita!
Lançados a partir das deportações para El Salvador, brandindo uma lei do século XVIII, sucedem-se desafios ao poder judicial. Por entre apelos de Trump à deposição de juízes incómodos, chegou a alegar-se que não nada havia a fazer quanto a Abrego Garcia, deportado “por engano”. A premeditação ou o lapso são relevantes, se o que importa é instilar o medo?
Primeiro critério: check!
2. Negação da legitimidade dos adversários políticos
Ataques persistentes a Biden, sem condições para enfrentar Trump, revelam uma obsessão. Com fino recorte literário, atira o labéu de “escumalha” ou membro da “extrema-esquerda radical” a quem não segue a cartilha. Estando o Partido Democrata em prolongada ressaca, não há corta-fogo que detenha a propagação.
Autoritários ou candidatos a autoritários “descrevem os rivais como subversivos?”, perguntavam Levitsky e Ziblatt, na aferição deste indicador. Check, porque são todos cúmplices do “marxismo cultural” – seja lá isso o que for, já que pode incluir as políticas DEI. Diversidade, equidade e inclusão não são compatíveis com o seu programa.
3. Tolerância ou encorajamento da violência
Trump concretizou a intenção anunciada: mandou libertar os vândalos condenados pelo ataque ao Capitólio e varreu para debaixo do tapete investigações em curso a aliados políticos. Sinais evidentes de que a Casa Branca fará vista grossa, sempre que conveniente, a violações da lei, incluindo se fizerem sangue.
As tropas de choque da extrema-direita que pululam nos EUA têm passadeiras vermelhas estendidas. Turbas de trumpistas lançam ameaças, incluindo a magistrados. Os agentes policiais voltaram (continuam…) a ter carta branca para malhar em suspeitos – desde logo negros, que o caso George Floyd há de ser apagado da História. Julgamentos com direito a defesa para quê? Reaberta, a prisão de Alcatraz terá muitas celas disponíveis.
Terceiro critério: check!
4. Disponibilidade para limitar as liberdades cívicas, incluindo os media
Tática velha e relha dos ditadores: criar a convicção de que quem não se verga é inimigo da pátria. Mahmoud Khalil é, objetivamente, um preso político. O primeiro de muitos, suspeita-se, já que a argumentação de Marco Rubio é, em si, um programa: estrangeiros podem ser detidos e expulsos com base em “crenças passadas, atuais ou esperadas”. A polícia de imigração tornou-se militantemente um braço armado.
E que dizer da guerra cultural?Reprimir o pensamento crítico, lançar o garrote financeiro a universidades ou (inimaginável!) criar uma lista de palavras proibidas em artigos científicos (entre as quais a mais herética: mulher) são peças da mesma engrenagem que determina a exclusão de pessoas transgénero.
Apertando o cerco, há instituições que se adaptam, pressurosamente, quantas vezes para preservar lucros. Outras resistem, mas em Harvard, um exemplo, o medo começa a entranhar-se em estudantes e docentes estrangeiros, ao ponto de falarem aos media sob anonimato.
O “quarto poder” converte-se à força em “quarto do poder”, para recuperar o velho anedotário das redações. A Associated Press ganhou o primeiro round na justiça, mas o filme ainda roda. À morte assistida da Voz da América, junta-se a asfixia financeira de outros media públicos, NPR e PBS. Sobre canais privados de televisão pairam ameaças como a retirada de licenças de emissão. “A falta de resposta a emails de um jornalista, [é] agora a regra quando antes era a exceção”, escreveu em abril Pedro Guerreiro, correspondente do Público nos EUA. Os influencers republicanos, esses, ganharam acesso privilegiado à Casa Branca.
Quarto critério: check!
Não é um filme
Desiluda-se quem supõe que a conduta de Trump é apenas filha do seu narcisismo. Cumpre uma agenda ideológica, com zelo e um enxame de cúmplices. O próprio Levitsky admitiu já terem sido ultrapassados os seus piores prognósticos. O trumpismo fica, mesmo que Trump passe, insuflando a mudança global. Por ora, chamemos tirania ao fenómeno. Guardemos fascismo, expressão mais forte, para… amanhã.
Escrevem Levitsky e Ziblatt: “Confrontados com um aspirante a autocrata, os políticos do aparelho devem rejeitá-lo(a) sem ambiguidades e fazer todo o possível para defender as instituições democráticas. Mesmo que isso signifique temporariamente unir forças com os rivais” (pág. 73 da edição portuguesa do livro). Porém, a responsabilidade não é só dos políticos. “Ao contrário de um filme, não podemos ficar apenas sentados a ver. Temos de agir. E agora”, disse Robert de Niro em Cannes. Não ignoremos que a ascensão da extrema-direita, inchada de solidez ideológica e revanchismo, se inspira (também) em Trump.
Está na hora de os media atribuírem aos EUA a classificação de “regime de Trump”, como ao de Putin, ao chinês, ao venezuelano ou ao iraniano. Mas cabe a todos os democratas mobilizar o humanismo contra o ódio. Até porque Trump tem por cá imitador(es), com cartilha escrita com as mesmas letras e oportunidade para a pôr em prática, mal abatam a direita moderada que se põe a jeito. Nas próximas eleições autárquicas, o Chega aprofundará a estratégia da mentira e da desinformação. Alimentará raivas de vários matizes. E – com muito boa gente a aceitar a tese de que, ganhando eleições, pode fazer o que lhe dá gana – passará do incentivo à promoção da violência. Sobre o estrangeiro ou, simplesmente, o estranho. É preciso ação, antes que o tirano saia da incubadora!
