A realidade vivida pela maioria dos utentes do SNS contradiz diariamente a informação enganosa de que Portugal tem excesso de médicos: grávidas em trabalho de parto que batem a várias portas sem encontrar resposta, doentes agudos e subagudos que não têm resposta rápida nos centros de saúde e nos hospitais, consultas médicas demasiado breves e dificuldade em obtê-las, continuação dos atrasos nas cirurgias e, entre outros factos, 1,7 milhões de pessoas que continuam sem médico de família (quase mais 65 mil do que em 2024) desmentem aquela informação enganosa.
Com base no número total de inscritos na Ordem dos Médicos, diz-se que Portugal tem mais médicos por habitante do que a média de outros países da UE e da OCDE, criando-se assim um ambiente propício a denegrir o SNS e dá-lo como mal gerido. Este ambiente contribui para que se tomem medidas avulsas e se apliquem incentivos perversos para tapar buracos, que aumentam as distorções do sistema em vez de as corrigir, aumentam as disparidades e injustiças sociais, e não satisfazem as necessidades de saúde da população.
Tomam-se medidas avulsas e aplicam-se incentivos perversos que aumentam as distorções do sistema em vez de as corrigir, aumentam as disparidades e injustiças sociais e não satisfazem as necessidades de saúde da população.
O ráciodo SNS de três médicos por mil habitantes é inferior à média de 3,7 da OCDE e de 4,1 da União Europeia. O número de médicos do SNS é cerca de metade dos mais de 60 mil inscritos na Ordem dos Médicos que, para além de médicos que só trabalham no setor privado, inclui os que emigraram, os que se dedicam a tarefas não clínicas e os que já estão totalmente aposentados. No total de inscritos, os médicos com mais de 65 anos representam cerca de um quarto do total, mas uma parte destes médicos já não trabalha.
O número de médicos do SNS aumentou desde o fim do período da troika, período em que decresceu devido ao aumento súbito da indústria hospitalar privada, mas continuam a faltar especialistas, especialmente no grupo etário intermédio, nalgumas especialidades e nalgumas regiões do país.
O número de especialistas em medicina geral e familiar nos cuidados de saúde primários (CSP) do SNS – em 2023, pouco mais de seis mil – é visivelmente insuficiente; é menos de metade do número de especialistas hospitalares, ao contrário do que deveria ser; e o seu crescimento débil desde 2017 não consegue acompanhar o aumento da população, cada vez mais idosa, nem as necessidades de um novo grupo populacional em idade fértil.
O número de especialistas em Medicina Geral e Familiar nos Cuidados de Saúde Primários do SNS é visivelmente insuficiente: seis mil em 2023.
E, entre 2017 e 2023, houve um decréscimo de cerca de 30% no número de especialistas hospitalares.
Também faltam especialistas hospitalares em muitas áreas em que há muita procura de serviços no SNS: há apenas 614 ortopedistas, 745 ginecologistas/obstetras, 1261 anestesistas, 1280 pediatras e 2169 especialistas de medicina interna. Entre 2017 e 2023, houve um decréscimo de cerca de 30% no número destes especialistas.
Faltam especialistas no grupo etário intermédio. Por exemplo, na especialidade de ginecologia/obstetrícia, a maioria dos médicos tem entre 56 e 65 anos, enquanto o número de médicos é menor no grupo dos 46-55 anos. Na anestesiologia, são também mais prevalentes os médicos mais velhos, a par de uma nova vaga dos 36-51 anos.
A falta de especialistas a meio da carreira reflete a aplicação do numerus clausus de entrada nas Faculdades de Medicina, nos anos de governo de Cavaco Silva, considerando um tempo médio de 14-16 anos de formação de um especialista. Os médicos mais velhos entraram antes do início do numerus clausus e os mais novos não chegam para colmatar as faltas no grupo etário intermédio.
Médicos, internos e especialistas
Um grupo de trabalho para avaliação das necessidades formativas em Medicina[1] recomendou a manutenção em Portugal, na próxima década, de um aumento anual do número de vagas de 1 a 2%. O grupo considera falacioso achar que basta a existência de um hospital e médicos para haver ensino médico, pelo que recomenda a promoção e o apoio a carreiras académicas clínicas. Recomenda também aumentar as condições de atratividade de especialidades nucleares, como a medicina geral familiar e a medicina interna, e melhorar a sua distribuição geográfica.
Em anos recentes, percentagens significativas de jovens médicos não têm ingressado no internato da especialidade e recém-especialistas não têm ficado no SNS. Em 2024, só 82% dos recém-licenciados ingressaram no internato, quando no passado praticamente todos entravam, e só preencheram 88% das vagas disponíveis. Em 2023, apenas 80% dos recém-especialistas foram contratados pelo SNS. Por exemplo, em 2018, quase 20% dos especialistas de ginecologia/obstetrícia e mais de 10% de anestesiologistas preferiram não ingressar no SNS.
Para onde vão os médicos que não ingressam na formação da especialidade e os recém-especialistas? Enquanto muitos dos primeiros preferem integrar serviços de trabalho temporário, muitos dos segundos preferem contratos em instituições hospitalares privadas, onde a remuneração é melhor do que no SNS e o serviço de urgência não é obrigatório, ficando muitos apenas de chamada. Muitos médicos, especialmente os mais jovens, também escolhem prosseguir carreiras no estrangeiro, onde são mais bem pagos e têm melhores oportunidades de carreira.
A distribuição pelo país de internos da especialidade e de especialistas, nos cuidados de saúde primários e hospitalares, é muito desigual, considerando-se a densidade populacional. O Norte é a região que retém mais médicos e o Alentejo a que menos tem. A região de Lisboa e Vale do Tejo tem sido penalizada no preenchimento de vagas de medicina geral e familiar e de medicina interna, devido ao custo da habitação, entre outros fatores.
Em geral, a oferta de todos os profissionais de saúde no SNS é insuficiente e a sua distribuição é desigual. O défice de profissionais de saúde no SNS é de cerca 30 mil trabalhadores. Para harmonizar as desigualdades territoriais em termos de recursos humanos, seriam necessários mais de 12 mil profissionais nos CSP e mais cerca de 17 mil nos cuidados hospitalares.
O rácio enfermeiro/médico em Portugal é inferior à média dos países da OCDE, sugerindo uma dependência excessiva do trabalho médico e uma subutilização das competências dos enfermeiros. Esta realidade, particularmente visível nos CSP, traduz-se em constrangimentos no acesso aos cuidados, tempos de espera excessivos e, paradoxalmente, na sobrecarga de trabalho dos médicos.
Para harmonizar as desigualdades territoriais em termos de recursos humanos, seriam necessários mais 12 mil profissionais nos Cuidados de Saúde Primários e mais 17 mil nos cuidados hospitalares.
A grande maioria dos médicos especialistas do SNS trabalha 40 horas semanais, enquanto outros profissionais de saúde trabalham 35 horas. Estão incluídas nas 40 horas até 18 horas de serviço de urgência. Mas uma percentagem crescente dos médicos trabalha a tempo parcial, porque preferem ter mais flexibilidade e tempo livre. Acresce que os médicos com mais de 50 anos podem não trabalhar de noite e os de mais de 55 anos podem não efetuar serviço de urgência, o que, a cumprir-se, levaria ao fecho de mais serviços de urgência no SNS.
O SNS é um serviço público para servir a população. Há escassez de médicos especialistas, que são muito disputados no mercado de trabalho, onde os serviços de saúde privados e estrangeiros oferecem melhores condições de trabalho do que o SNS. Havendo um mercado de trabalho médico competitivo, o SNS tem de criar condições para atrair, contratar e reter recém-licenciados, recém-especialistas e especialistas. Como é referido no documento de política de saúde da Causa Pública[2], a solução está em melhorar as condições de trabalho no SNS: ativar as carreiras médicas, aumentar os salários, valorizar as horas de serviço de urgência e criar outras condições para reconhecimento do trabalho médico, como seja estimular a investigação clínica.
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Artigo inicialmente publicado no jornal Público a 16 de outubro de 2025
https://www.publico.pt/2025/10/16/opiniao/opiniao/sns-medicos-precisamse-2151094
[1]Relatório do Grupo de Trabalho para a Avaliação das Necessidades Formativas em Medicina: https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/relatorio_do_grupo_de_trabalho_para_a_avaliacao_das_necessidades_formativas_em_medicina.pdf
[2] “Saúde em Portugal, opções para uma causa pública”, fevereiro 2025: https://causapublica.org/estudos/saude-em-portugal-opcoes-para-uma-causa-publica/
