Todos os anos, por esta época, os noticiários das televisões inundam-nos com horas infindas de imagens apocalípticas de floresta a arder e entrevistas onde se tenta escabichar o sofrimento das populações atingidas pelos incêndios rurais. E segue-se a tudo isso uma série de comentários emitidos por tudólogos da escola do achismo que nos tentam, mais ou menos explicitamente, inculcar a ideia de que há incêndios rurais agora tal como os havia antes e que, portanto, nada melhorou nos últimos anos neste domínio e está tudo na mesma…
A questão é que não está tudo na mesma e que essa ideia, falsa, injectada por jornalistas e comentadores por ignorância ou por maledicência, alimenta mitos e encobre responsabilidades.
De facto, depois dos incêndios de 2017 registou-se um progresso considerável. Foram tomadas medidas de política pública das mais exemplares que temos no país: medidas discutidas pelos especialistas e participadas por todos os agentes envolvidos e pelas populações, com objectivos claros, quantificadas, com monitorização de resultados e apresentação periódica de relatórios publicados, sob a égide da então criada AGIF-Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais[1]. Ah… e com orçamentos condizentes com as necessidades!
Os resultados? São claros, expressivos e significativos, comparando a média dos anos posteriores a 2017 com a média do período 2001 – 2016:
- o número de incêndios reduziu-se de 63% (mesmo em dias de meteorologia severa, reduziram-se em 54%)
- a média da área ardida reduziu-se de 59%
- o número de ignições que originaram queimas inferiores a 1 hectare reduziram-se de 61%
- o número de ignições que queimaram entre 1 e 10 hectares reduziu-se de 73%
- os “grandes incêndios” (maiores do que 100 hectares) até 15 de Julho mantiveram-se na média histórica de 22 por ano
- o orçamento gasto anualmente multiplicou-se por 4,5 desde 2017 e a proporção entre Prevenção e Combate alterou-se de 20%-80% naquele ano para 55%-45% em 2024
- os recursos humanos (totais)aumentaram 45%
Com estes resultados, só por manifesta má-fé ou por profunda ignorância se pode dizer que está tudo na mesma! Mas então, sendo assim, por que está tudo como se vê? Porque a comunicação social (com excepções) mostra o fogo, a ausência de bombeiros, etc., mas não tem o mínimo interesse em acompanhar os trabalhos e as iniciativas que decorrem ao longo do tempo frio – e a verdade é que os resultados seriam completamente diferentes se estes trabalhos e iniciativas não tivessem lugar.
É verdade que ainda falta fazer muito e isso está espelhado nos relatórios anuais de atividades do SGIFR – Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que são públicos[2]. Por exemplo, o último disponível online[3] mostra que:
- o ano de 2024 foi o ano com menos incêndios de que há registo e demonstrou que a estratégia está na direcção certa, mas é urgente acelerar as reformas planeadas
- “Portugal enfrenta o paradoxo do fogo: reduzindo o número de incêndios, mas sem gestão activa da vegetação acumulámos combustível que pode alimentar incêndios mais rápidos, severos e destrutivos”. Esta questão deveria ajudar os distraídos a perceberem a imperiosidade de fazer gestão.
- As chamadas de atenção que são feitas, apelando à responsabilidade ora do Governo, ora do Parlamento, apontam a necessidade de:
- melhor regulação dos recursos pelo Estado e mais hectares geridos de forma sustentável
- alteração do comportamento da população para tratar da vegetação em torno das habitações
- incrementar a articulação entre as diversas entidades envolvidas
- promover a aplicação do conhecimento que tem sido produzido sobre fogos rurais
- promover o uso do fogo controlado
- recuperar as áreas ardidas.
Note-se que já a velha de 29 anos Lei de Bases da Floresta (aprovada pelos deputados por unanimidade em 1996, mas nunca regulamentada!) determina “promover, em áreas percorridas por incêndios de grandes dimensões, a constituição de unidades de exploração, designadamente de gestão mista, de modo a garantir uma rearborização adequada e a sua futura gestão em condições adequadas do ponto de vista silvícola”. Não é Pedrógão uma área nessas condições?! Então a quem se deve a responsabilidade por se encontrar (8 anos depois dos incêndios) no estado calamitoso em que está?!
É certo que surgiram, e bem, as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP): já há 71 constituídas, mas cobrem apenas 142 mil hectares! Elas são a segunda geração das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), áreas submetidas a um Plano de Gestão Florestal, e estão bem financiadas (322 milhões de euros nos próximos 20 anos), permitindo o pagamento dum prémio anual aos proprietários que cumpram com o que está estabelecido no respectivo plano. Mas para os baldios (centenas de milhares de hectares) e as ZIF (que já representam 2.500 hectares), não há dinheiro! De quem é a responsabilidade se não do Governo? E não falamos deste ou daquele governo, pois a incúria arrasta-se há anos.
O ICNF-Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas tem a responsabilidade de apoiar os pastores na sua actividade silvopastoril através do Mecanismo de Apoio à Realização de Queimadas (essenciais para renovação dos pastos), mas fá-lo à média de apenas 693 hectares/ano, tendo conseguido de 2022 para 2023 um incremento de 2,6%… mas decaindo 57% no ano seguinte!
O primeiro Governo Montenegro (XXIV) recebeu do segundo Governo Costa (XXIII) um dossier completo sobre a imprescindível revisão legislativa sobre os prédios rústicos (fruto de um grupo de trabalho que chegou ao ponto de elaborar os próprios textos dos diplomas necessários, incluindo a revisão do Regime Sucessório!). Nada disso avançou ainda e a responsabilidade é também dos deputados.
Enfim, quando se alardeia que a responsabilidade é dos incendiários… e dos eucaliptos… e dos meios de combate… tenta-se esconder a responsabilidade e a falta de visão dos próprios que falam! Mas isso também esconde os avanços realizados e, sobretudo, escamoteia as responsabilidades pelo que ainda falta fazer no Plano de Acção Nacional que está em execução.
Devemos chamar os bois pelos nomes, responsabilizar quem deve ser responsabilizado e, acima de tudo, exigir que os responsáveis completem o trabalho que foi iniciado, e bem, pelos seus antecessores.
[1] https://www.agif.pt
[2] https://www.agif.pt/pt/relatorios-anuais
[3] https://www.agif.pt/app/uploads/2025/07/SGIFR-RelatorioActividades2024.pdf
