A poucas semanas da realização de eleições autárquicas, é importante falar-se de política de cidades. Não que as autarquias sejam as instituições com competência exclusiva, ou mesmo principal, na matéria. Mas porque é difícil entender uma política nacional que olhe para as cidades como pólos essenciais de organização do território, como espaços privilegiados de organização da vida social, da economia e até da democracia, sem que isso implique um envolvimento dos responsáveis políticos de nível local. Acresce que o estado desequilibrado do território nacional, a fragilidade da economia e a perda de bem-estar dos cidadãos carecem urgentemente de ações para as quais as cidades são instrumentos indispensáveis e, porventura, dos mais eficazes.
Por todas estas razões, a Causa Pública decidiu promover uma reflexão sobre política de cidades em ano de eleições autárquicas. Um processo colaborativo muito intenso, que já envolveu cerca de cinco dezenas de académicos e profissionais de diferentes especialidades e regiões do país, culminou num Fórum realizado a 28 de junho em Coimbra e que irá continuar a apresentar e a aprofundar os seus resultados.
Mas de que falamos, quando falamos em política de cidades?
Na introdução ao documento “Portugal precisa de uma política de cidades”, esclarece-se que a entendemos num sentido amplo, incluindo duas dimensões que se articulam e complementam: “uma política programática, enquadradora, definida a nível nacional ou regional e que leva em conta o papel das cidades na organização territorial do país como um todo (política de cidades, em sentido estrito); e políticas integradas de desenvolvimento urbano especificamente concebidas e concretizadas em cada cidade e que sejam capazes de promover a qualidade de vida dos seus cidadãos em todas as dimensões, da economia e do emprego à cultura e à participação democrática (políticas de cidade)”.
O ponto de partida para este processo foi a convicção de que o país precisa de uma política desta natureza, que preencha um vazio resultante, por um lado, de um poder central omisso, que privilegia políticas setoriais cegas a qualquer tipo de diferenciação territorial, sem se dar conta do potencial dos territórios mais dinâmicos do país, com as suas instituições e competências, para lhes dar a eficiência de que frequentemente carecem e, por outro lado, de um poder local demasiado focado nas soluções de curto prazo, com escassa visão estratégica para os territórios onde atua. A inexistência de uma verdadeira política de cidades é, assim, uma consequência dessa combinação viciosa de centralismo e localismo, de que o país padece.
O primeiro produto deste processo foi um texto cujo título é autoexplicativo: “Por que precisamos de uma política de cidades?”[1]. Nele se argumenta que, sendo nas cidades ou a partir delas que se ganha ou perde a batalha pelo interesse público, pelos bens comuns, pela qualidade de vida, pela equidade e pela democracia, esses espaços coletivos marcados pela diversidade, complexidade e conflitualidade só ganharão a relevância que a aglomeração de pessoas e organizações potencia se nelas se desenvolverem “visões estratégicas integradas, progressistas e emancipatórias”. Em artigo divulgado no jornal Público[2], podem encontrar-se as ideias centrais desse documento.
O fruto da reflexão de quatro grupos de trabalho foi a elaboração de documentos focados no que poderíamos designar por quatro dimensões estruturantes de uma política de cidades.
Os dois primeiros documentos respondem diretamente às duas dimensões substantivas da política de cidades. Por um lado, o papel que as cidades devem desempenhar para que o país seja territorialmente mais equilibrado e ordenado. Aí se defende que o sistema urbano é um recurso insubstituível para a estruturação do território nacional. A vida urbana, cada economia urbana, pode constituir-se num contributo essencial para reorganizar Portugal. Assim haja vida e economia de qualidade.Por outro lado, o papel das cidades enquanto espaços de organização da vida coletiva e, como tal, propiciadores de uma sociedade mais coesa, com maior qualidade de vida para quantos nelas habitam, trabalham ou estudam. Promover cidades amigáveis, justas, saudáveis e sustentáveis implica colocar o conceito de proximidade (física, cognitiva, vivencial e afetiva) no centro das suas estratégias de desenvolvimento, assegurar habitação condigna para todos e acessibilidade generalizada a serviços públicos, valorizar o habitat e o espaço público de acesso partilhado.
Os dois outros documentos respondem às dimensões da governação da política pública: as cidades como locus privilegiado da articulação de políticas setoriais e, também, da participação democrática na vida coletiva, da definição das visões e dos projetos de cidade aos modelos colaborativos e participativos de gestão urbana, da escala metropolitana à escala do bairro ou da rua.
Deu-se, por agora, um primeiro passo. Designámo-lo sementismo, pois tratou-se de reunir os elementos essenciais que são disponibilizados pela investigação académica, pela opinião de especialistas e pelo conhecimento de ativistas que agem na cidade para os pôr à disposição de quem deseja um Portugal melhor, porque com melhores cidades.
Entendeu-se que este é um bom momento para intervir e para trazer este debate à campanha eleitoral. O ponto de partida é o de uma visão progressista das políticas urbanas: desenvolvimentista, porque se interessa pela qualidade do emprego nas cidades, pela capacidade produtiva que aí se instala e pelo valor que se cria, recusando cidades tomadas pelo turismo e por serviços banais; inclusiva, porque vê as relações laborais e a qualidade do emprego como questões que devem acompanhar o acesso à habitação e aos serviços coletivos e à provisão pública, sem distinguir grupos sociais que, de outra maneira, ficariam marginalizados; democrática, porque a vida na cidade não pode limitar-se aos órgãos formais de governo, exigindo participação organizada e construtiva.
Numa publicação que em breve estará disponível sintetizam-se os principais materiais produzidos. Aí se trata da relevância das cidades (vive nelas uma percentagem elevada e crescente da população), dos problemas e oportunidades que estas concentram (por exemplo, custos ambientais e ao mesmo tempo solução para a mitigação e adaptação climáticas), da sua condição económica (as cidades como lugares de emprego e criação de valor), do seu significado relacional (lugares de encontro, participação e democracia), da enorme complexidade que as atravessa (assimetrias, acesso desigual a recursos), do lugar de disputa que todas as aglomerações são.
É de uma visão holística e de uma perspetiva de futuro que se trata. Ambas apostadas numa lógica transformadora, exigida pela enorme vulnerabilidade de tantas das nossas cidades. A política, a política de cidades, é essencial. Requere-a o país, cujo deslaçamento territorial é notório, colocando-nos em níveis muito baixos de coesão. Requere-o cada cidade, onde falta cuidado. Não se esgotou o tema. Apresentou-se o que podemos designar por constelação central de uma perspetiva para políticas urbanas progressistas, com a cidade, cada uma e o seu conjunto, no lugar relevante que lhe cabe. Fazem-se cerca de três dezenas de recomendações, de diferente natureza, todas elas concorrendo para uma mesma finalidade: dispormos de melhores cidades para as pessoas, para o país e para o planeta. E isso, em Portugal, vale para todo o território, do mar à fronteira, do norte ao sul, compreendendo, portanto, as áreas metropolitanas, as importantíssimas cidades médias e cada aglomeração que estruture um
[1] “Por que precisamos de uma política de cidades?” (https://causapublica.org/por-que-precisamos-de-uma-politica-de-cidades/)
[2] “Portugal precisa de uma política de cidades”, Público, 16 Junho 2025 (https://www.publico.pt/2025/06/16/opiniao/opiniao/portugal-precisa-politica-cidades-2136705)
