Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Cc: Grupos Parlamentares
CONSIDERANDO QUE:
- A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau foi dissolvida em novembro de 2023, não tendo ainda ocorrido novas eleições, as quais, entretanto, foram marcadas para o próximo dia 23 de novembro, data para a qual também foram marcadas as eleições presidenciais;
- Em 2023 e 2024, ocorreram graves perturbações no funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça (outubro/novembro de 2023) e na Assembleia Nacional Popular (setembro de 2024), com intervenção de agentes armados, a que se seguiram, sob forte contestação, alterações na composição do Supremo Tribunal de Justiça e da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular;
- Entretanto, as condições da vida democrática da Guiné-Bissau têm vindo a degradar-se com a ocorrência de frequentes atos de violência, como ainda recentemente aconteceu com o rapto e espancamento de Luís Vaz Martins, ex-líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados;
- Em agosto passado, foram encerradas as delegações da RTP, RDP e LUSA em Bissau, com ordem de expulsão dos seus jornalistas;
- Em setembro do corrente ano, o Supremo Tribunal de Justiça, baseando-se em pretextos formais inusitados, rejeitou as candidaturas às eleições legislativas da Coligação PAI – TERRA RANKA, que inclui o histórico PAIGC, que obtivera maioria absoluta nas últimas eleições legislativas (junho de 2023), e da Coligação API – CABAS GARANDI, a qual integra o PRS, que foi a terceira força política mais votada nessas eleições legislativas; depois, em outubro, sob pretextos idênticos, rejeitou a candidatura do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, às eleições presidenciais;
- Para além das questões jurídicas, o problema é, sobretudo, político, porque, numa perspetiva democrática e de pacificação da sociedade guineense, é inaceitável que os próximos atos eleitorais ocorram sem a participação das candidaturas que representam uma parte significativa dos guineenses;
- Urge assegurar que os próximos atos eleitorais decorram segundo princípios de transparência, liberdade e igualdade; todavia, dadas as graves e fundadas suspeitas que se verificam quanto à sua inobservância, a democracia na Guiné-Bissau está em risco de ver consumado um golpe que a pode liquidar.
Os signatários reclamam de V. Exas. uma urgente intervenção política junto das autoridades guineenses e da CPLP – vinculada esta, por força dos seus estatutos, aos princípios do Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social – no sentido de alertar para o enorme risco de as próximas eleições porem radicalmente em causa a democracia e a paz na Guiné-Bissau.
Lisboa, 26 de outubro de 2025
Ricardo Sá Fernandes, advogado
Francisco Teixeira da Mota, advogado
António Duarte Silva, professor universitário
Wladimir Brito, professor universitário, presidente do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos
Agostinho Pereira de Miranda, advogado
Aida Gomes, escritora
Alexandra Abreu, professora universitária
Allegra Simões de Almeida Jaffe, assistente pré-escolar
Álvaro Vasconcelos, antigo diretor do Instituto de Estudos de Segurança Europeia
Ana Gomes, embaixadora aposentada
Ana Maria Bondoso Nunes, gestora turística
Ana Maria Peralta, advogada
Ana Nicolau, realizadora
Ana Nunes, advogada
Ana Paula Ferreira Gomes da Costa Russo Dias, solicitadora
Ana Paula Martins, secretária
Ana Prata, professora universitária
Ana Rodrigues, jurista, professora universitária
Ana Rosa Pereira, especialista de sistemas e tecnologias de informação
Anabela Mota Ribeiro, jornalista, escritora
Anabela Pereira Martins, professora
Andreia Pais Martins, advogada
António Alberto Alves, livreiro, sociólogo
António Barreto, sociólogo
António Brito Ferrari, professor catedrático jubilado
António Cordeiro, advogado, professor universitário
António Eduardo de Ascensão Pinto Pereira, engenheiro eletrotécnico aposentado
António Jorge de Castro Caeiro, professor universitário
António Luís Crespi, docente universitário
António Luiz Cotrim, embaixador jubilado
António Manuel Cachado Pessanha de Oliveira, coronel reformado
António Manuel Garcia dos Reis, auditor reformado
Ari da Silva Carvalho, estudante universitário
Ariane Prata Arsénio Nunes, professora do ensino superior
Bárbara Reis, jornalista
Bárbara S. Miguel, arquitecta
Carla Castelo, gestora de projetos e comunicações
Carla Maria Carvalho Aguiar Teixeira, docente universitária
Carlos Alberto Martins da Silva Poiares, professor universitário
Carlos Alberto Vargas de Sousa, jornalista
Carlos Maria Carvalho Aguiar, docente universitário
Carlos Sangreman, professor, investigador universitário
Carmo Afonso, advogada
Catarina Martins, eurodeputada
Cristina Cruz, dirigente associativa
Cristina Maria Correia Marques, docente universitária
Domingos Lopes, advogado
Elsa Maurício Childs, actriz e programadora cultural
Eurico Vaz Ferreira Amorim, docente universitário
Eva Virgínia Araújo Morais, docente universitária
Fátima Bonifácio, historiadora
Fátima Proença, dirigente de organizações da sociedade civil
Fátima Quintas, gestora de organizações sociais
Fernanda Gabriel, jornalista, presidente da Casa da Europa de Estrasburgo
Fernando António Alberty Tavares de Carvalho, diplomata aposentado
Fernando Castro Silva, advogado
Francisca Gorjão Henriques, trabalhadora social
Francisca Marvão, advogada
Francisco Bruto da Costa, juiz desembargador aposentado
Francisco Dias, estudante do ensino superior
Francisco Louçã, economista, professor universitário
Francisco Manso, cineasta
Francisco Pinto dos Santos Brito, historiador, livreiro
Francisco Ribeiro Pinto, estudante universitário
Frederico de Lacerda da Costa Pinto, professor universitário
Gioconda Simões de Abreu, professora do ensino básico
Graça Gonçalves Pereira, diplomata aposentada
Hélder Costa, encenador
Hélder Fernando Pedrosa e Sousa, professor auxiliar
Henrique Sousa, investigador social
Hugo Mendes, sociólogo
Inês Montalvo, advogada
Inês Rogeiro, advogada
Isabel Maria da Costa Sasseti Paes, professora aposentada
Isabel Maria Gonçalves Arsénio Nunes, socióloga aposentada
Isabel Maria Sampaio Cabral, médica
Isabel Patrício, jurista
Isabel Sarmento, economista
Joana Neves, advogada
João Bartolomeu Rodrigues, docente universitário
João Caupers, professor universitário, antigo presidente do Tribunal Constitucional
João Duarte Louro da Saúde, advogado
João Filipe Oliveira Campos, comerciante
João Jaime Pires, professor, antigo diretor da escola Secundária de Camões
João Luís Silva, gestor
João Manuel Pereira Barroso, professor universitário
João Maria Jonet, vereador na Camara Municipal de Cascais
João Paulo Batalha, consultor
João Ricardo Lopes, advogado
Jorge Cardoso, coordenador de projeto
Jorge Correia Ribeiro, químico
Jorge Quintas, jurista, gestor
José António Gusmão, reformado
José António Pereira da Silva, advogado
José Freitas Ferraz, embaixador jubilado
José Lebre de Freitas, professor catedrático
José Manuel Bracinha Vieira, jurista, gestor
José Manuel Carvalho de Sousa, especialista de sistemas e tecnologias de informação
José Manuel dos Santos Gigante, arquitecto, professor universitário
José Miguel de Barros Neves, desempregado
José Pedro Castanheira, jornalista
José Ribeiro e Castro, advogado
José Sá Fernandes, jurista
José Veiga Sarmento, economista
José Vera Jardim, jurista, antigo ministro da Justiça
José Vítor Malheiros, gestor de projetos
Karina Carvalho, socióloga
Leonardo Costa, professor universitário
Leonor Caldeira, advogada
Levi Leonido Fernandes da Silva, professor universitário
Ludwig Jaffe, tradutor reformado
Luís Dias Miguel, economista
Luís Filipe Rocha, cineasta
Luísa Correia da Silva, produtora cultural
Luísa Duarte Silva Teotónio Pereira, dirigente associativa
Luísa Schmidt, socióloga
Madalena Sá Fernandes, escritora
Manuel Carvalho Martins, médico
Manuel João do Maio Calado, arqueólogo
Manuel Magalhães e Silva, advogado
Manuel Monteiro, professor universitário
Manuela Encarnação, professora de música
Margarida Maria Correia Marques, docente universitária
Margarida Vasconcelos, jurista
Maria Antónia Lopez Portugal Freitas, reformada
Maria do Céu Guerra, actriz
Maria Isabel Figueira Freire, professora aposentada
Maria Natália de Sousa Pinheiro Amarante, docente universitária
Maria Olinda Rodrigues Santana, docente universitária
Maria Teresa Soares de Sousa Alvim, professora aposentada
Mariana Brandão Rodrigues, advogada
Mário Gabriel Santiago dos Santos, docente universitário
Marisa Galiza Filipe, historiadora
Marlene da Conceição Bastos Loureiro, docente universitária
Marta Borges Pereira Caleiro, bancária
Marta Cochat Osório, reformada
Maxim Simões de Abreu Jaffe, ecólogo
Miguel Poiares Maduro, professor universitário
Miguel Prata Roque, advogado, professor universitário
Mila Simões de Abreu, docente universitária
Otília Pires, advogada
Paulo Pedroso, sociólogo
Pedro Bacelar de Vasconcelos, constitucionalista
Pedro Brandão Rodrigues, professor universitário aposentado, antigo deputado
Pedro Caldeira Rodrigues, jornalista
Renato Janine Ribeiro, professor universitário
Rita Lello, actriz
Rodrigo Tavares, professor universitário
Rogério Moreira, gestor
Rosa Maria Magalhães Rego, docente universitária
Rui Martins, produtor de vinhos
Rui Sá Gomes, antigo docente universitário
Safaa Dib, escritora, deputada municipal de Cascais
Salvina da Conceição Ribeiro, técnica de informática
Sandra Aguiar, advogada
Sandra Celina Fernandes, docente universitária
Serafim Riem, empresário, ambientalista
Sérgio Emanuel Monteiro Rodrigues, professor universitário
Sérgio Godinho, músico
Sofia Isabel Lourenço da Cruz, designer
Stephane Laurent, dirigente associativa
Vítor Fernando Parati Matos, assistente operacional
Vítor Nogueira, reformado
