3 de junho de 2025
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm seguindo com crescente preocupação o agravamento das violações de direitos humanos e da lei humanitária internacional, os crimes de guerra e a escalada de violência sobre civis em Gaza e na Cisjordânia. O bloqueio à ajuda humanitária e à entrada de alimentos, medicamentos, combustível e outros bens essenciais, as ordens de evacuação de populações de Gaza e da Cisjordânia, bem como a destruição sistemática e deliberada de infraestruturas essenciais à vida naqueles territórios pelo exército de Israel já nada tem a ver com o direito à autodefesa invocado por Israel, na sequência do condenável ataque terrorista de outubro de 2023. Sucessivos relatórios das Nações Unidas e de um número crescente de organizações humanitárias e de direitos humanos internacionais, incluindo israelitas, reconhecem neles uma intenção de limpeza étnica. A Amnistia Internacional, bem como os Relatores Especiais para os Direitos Humanos das Nações Unidas descrevem um genocídio em curso. Esta é também a posição dos países que apoiam a África do Sul, como Espanha e Irlanda, no processo para a ‘Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e Penalização do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza’, que moveu contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça.
Os abaixo-assinados não admitem ser testemunhas silenciosas ou passivas destes crimes. Ao condená-los, recordam décadas de violência e humilhações contra o povo palestiniano. Reiteram que apenas o reconhecimento do seu direito a constituir um Estado da Palestina permitirá abrir um horizonte de esperança num futuro de paz para a região. Condenam, assim, a instalação de colonatos e de postos avançados israelitas na Cisjordânia e em Gaza. O reconhecimento do Estado da Palestina por parte de um grande número de países é, hoje, uma forma eficaz de, no plano diplomático, demonstrar a solidariedade para com o povo palestiniano e de pressionar o governo israelita a pôr fim à escalada de violência contra as populações de Gaza e da Cisjordânia.
Assim, promovem a presente petição para uma urgente tomada de posição da Assembleia da República e tornam público um apelo ao Parlamento e ao Governo português para que Portugal, de acordo com a sua Constituição e com os compromissos internacionais que assumiu, designadamente a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio:
• Reconheça o Estado da Palestina, juntando-se aos 149 países com assento nas Nações Unidas que já o fizeram, designadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Eslovénia, Espanha, Guiné-Bissau, Noruega, Irlanda, Islândia, Moçambique, Suécia e Timor-Leste;
• Se comprometa com as deliberações do Tribunal Penal Internacional, nomeadamente apoiando o cumprimento de mandados de captura contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel e Yoav Gallant, ex-Ministro da Defesa de Israel;
• Impossibilite o trânsito e o transbordo de material militar destinado a Israel em território português ou águas territoriais portuguesas e adote as políticas necessárias para garantir que entidades jurídicas privadas registadas na jurisdição portuguesa cessem a prestação de serviços utilizados por Israel nas suas operações militares em Gaza;
• Defenda a adoção destas medidas e posições junto de outros países, nomeadamente países europeus, junto das instituições internacionais relevantes e, em particular, junto da União Europeia, apoiando iniciativas conjuntas no mesmo sentido.
Primeiros subscritores
- Abílio Remondes, motorista
- Aida Tavares, diretora artística
- Alda Sousa, professora universitária aposentada
- Aldina Duarte, fadista
- Alexandra Leitão, professora universitária
- Alexandre Estrela, artista multimédia
- Ana Bacalhau, música
- Ana Bela Martins, professora
- Ana Benavente, socióloga
- Ana Drago, socióloga
- Ana Gerschenfeld, jornalista de ciência
- Ana Gomes, diplomata aposentada
- Ana Matos Fernandes (Capícua), cantora
- Ana Pereirinha, galerista
- Ana Prata, professora universitária
- Anabela Mota Ribeiro, jornalista
- António Castro Caeiro, prof. e ensaísta
- António Galopim de Carvalho, professor universitário
- António Sampaio da Nóvoa, prof. jubilado
- António Teodoro, professor universitário
- Ariadne Arsénio Nunes, professora universitária
- Bárbara Bulhosa, editora livreira
- Beatriz Batarda, atriz
- Bernardino Aranda, livreiro
- Bruno Maçães, consultor
- Carla Castelo, autarca na CM Oeiras
- Carmo Afonso, advogada
- Catarina Furtado, comunicadora e atriz
- Catarina Portas, empresária
- Cátia Oliveira (Garota Não), cantora
- Cipriano Justo, médico
- Clara Andermatt, coreógrafa
- Cláudia Clemente, escritora e realizadora
- Cristina Carvalhal, atriz, encenadora
- Cristina Videira Fernandes, investigadora
- Cucha Carvalheiro, atriz
- Daniel Oliveira, jornalista
- David Rodrigues, professor universitário
- Dina Soares, jornalista
- Domingos Fernandes, Presidente do Conselho Nacional Educação
- Eduardo Ferro Rodrigues, ex-Presidente da Assembleia da República
- Eurico Reis, juiz jubilado
- Fernanda Rodrigues, bastonária Assistentes Sociais
- Filipa Vala, analista de políticas
- Filipe Raposo, músico, compositor
- Filomena Cautela, atriz, apresentadora TV
- Francisco Ventura Ramos, prof. da Escola Saúde Pública
- Francisco Ferreira, professor universitário, dirigente da Associação ZERO
- Francisco Sena Santos, jornalista
- Francisco Teixeira da Mota, advogado
- Frederico Pinheiro, jornalista
- Frei Bento Domingues, frade dominicano
- Gonçalo M Tavares, escritor
- Guadalupe Simões, enfermeira, sindicalista
- Helena Rodrigues da Silva, professora universitária
- Isabel Arsénio Nunes, socióloga
- Isabel Freire, professora
- Ivo Ferreira, cineasta
- Joana Gomes Cardoso, gestora cultural
- Joana Gonçalves de Sá, investigadora
- Joana Lobo Antunes, professora universitária
- Joana Manuel, atriz e cantora
- Joana Villaverde, artista plástica
- João Brites, encenador
- João Fazenda, ilustrador
- João Luís Lisboa, professor universitário
- João Maria Jonet, consultor
- João Marques da Costa, professor universitário
- João Miranda, professor universitário
- João Oliveira, médico
- João Reis, ator, encenador
- João Teixeira Lopes, professor universitário
- Jorge Fernando, músico, fadista
- Jorge Vala, professor universitário jubilado
- José Carlos de Vasconcelos, jornalista, advogado
- José Eduardo Agualusa, escritor
- José Eduardo Correia, médico cardiologista
- José Lima, tradutor
- José Luís Peixoto, escritor
- José Manuel Pureza, professor universitário
- José Rebelo, jornalista
- José Reis, economista, professor universitário
- José Vítor Malheiros, consultor
- Júlio Machado Vaz, psiquiatra
- Leonor Losa, musicóloga
- Leonor Matos e Lemos, secretária
- Lúcia Amante, professora universitária
- Lúcia Pereira Gomes, advogada
- Luís Filipe Rocha, cineasta
- Luís Meneses do Vale, prof. de Direito
- Luís Urbano, produtor cinematográfico Luís Varatojo, músico
- Luísa Lima, professora universitária
- Luísa Teotónio Pereira, dirigente do CIDAC
- Luísa Vicente, psiquiatra e psicanalista
- Manuel António Silva, enfermeiro
- Manuel Carvalho da Silva, sociólogo
- Manuel Halpern, jornalista, escritor
- Manuel San Payo, artista plástico
- Manuel Silva Brito, professor
- Manuela V. Silva, psiquiatra
- Marco Barroso, músico, compositor
- Maria de Lourdes Rodrigues, reitora ISCTE
- Maria do Rosário Gama, prof. aposentada, fundadora da APRe!
- Maria do Rosário Pereira, professora universitária
- Maria Emília Costa, prof. aposentada
- Maria João, cantora
- Maria José Artiaga, musicóloga
- Mário Laginha, músico, compositor
- Mário Matos e Lemos, historiador
- Marta Delgado Martins, advogada
- Marta Moita, investigadora
- Martim Melo, investigador
- Miguel Honrado, gestor cultural
- Miguel Lobo Antunes, jurista
- Miguel Sá Fernandes, estudante
- Miguel Sousa Tavares, colunista e escritor
- Nídia Braz, prof. ensino superior
- Nuno Ramos de Almeida, jornalista
- Paolo Marinou-Blanco, cineasta
- Patrícia Robalo, arquiteta
- Paula Marques, vereadora independente CMLisboa
- Paula Moura Pinheiro, jornalista
- Paulo Areosa Feio, consultor
- Paulo Pedroso, professor universitário
- Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor universitário
- Pedro Marques Lopes, jornalista, comentador
- Pedro Mendonça, gestor cultural
- Pedro Rapoula, tradutor e gestor cultural
- Pedro Tadeu, jornalista, comentador
- Pezarat Correia, oficial general do exército
- Pilar del Rio, Presidente da Fundação José Saramago
- Ricardo Andrade, investigador
- Ricardo Duarte, jonalista
- Ricardo Paes Mamede, economista, professor universitário
- Ricardo Sá Fernandes, advogado
- Rita Paixão, fisioterapeuta
- Rodrigo Tavares, professor universitário
- Rogério Moreira, gestor
- Rosa Brandão, juíza jubilada
- Rui Cardoso Martins, escritor
- Rui Reininho, músico, compositor
- Rui Vieira Nery, professor universitário, musicólogo
- Salvador Vala, surfista
- Salwa Castelo-Branco, musicóloga
- Sara Carinhas, atriz, encenadora
- Sara Goulart, produtora cultural
- Sara Magalhães, professora universitária
- Sérgio Godinho, músico, compositor
- Sérgio Tréfaut, cineasta
- Susana Sardo, musicóloga
- Teresa Dias Coelho, artista plástica
- Teresa Salgueiro, cantora
- Teresa Villaverde, cineasta
- Teresa Violante, jurista
- Tiago Pitta e Cunha, jurista
- Tiago Sigorelho, Presidente da Associação Gerador
- Valter Hugo Mãe, escritor
- Vera Lopes, designer gráfica
- Vera Mantero, coreógrafa
- Vicente Alves do Ó, realizador
- Vital Moreira, prof. de Direito
