Os resultados das eleições antecipadas realizadas em Portugal no dia 18 de maio são alarmantes para a Democracia, o Estado de Direito e o Estado social. O cenário dramático saído destas eleições não decorre apenas – nem sobretudo – da vitória mais folgada da coligação de direita que já governava o país desde abril de 2024, mas sim do crescimento do Chega, partido de extrema-direita populista, xenófobo, racista e antiprogressista, que tudo indica vai ultrapassar o Partido Socialista, tornando-se o segundo partido mais votado. Esta força política de extrema-direita surgiu em Portugal mais tarde do que nos outros países da Europa, mas cresceu exponencialmente nos últimos 5 anos e veio trazer uma alteração estrutural do sistema de partidos português, que deixou de ser bipartidário e passou a ser tripartidário.
Esta nova realidade produz maior fragmentação e dificuldade em criar condições de governabilidade, até porque se trata de partidos antissistema que não contribuem para a estabilidade, obrigando a entendimentos entre os dois partidos moderados de direita ou de esquerda. Contudo, esta necessidade de entendimentos acaba por se revelar uma armadilha para o partido que perde as eleições (no caso, o Partido Socialista), que corre o risco de se tornar irrelevante face a uma bipolarização entre o outro partido moderado e o partido de extrema-direita. Isso aconteceu aos partidos socialistas e sociais-democratas em países como a França e a Grécia e pode acontecer na Alemanha, o que acabou por permitir aos partidos radicais constituírem-se como alternativa de governo.
Em Portugal, após estas eleições, a direita, a direita neoliberal e a extrema-direita juntas têm os dois terços dos mandatos na Assembleia da República necessários para rever a Constituição sem o centro-esquerda e a esquerda, bem como para eleger a composição de vários órgãos (tais como os Conselhos Superiores e o Provedor Justiça), o que pode pôr em causa as traves-mestras do nosso regime político, tanto no âmbito do Estado social e dos serviços públicos, como em matérias relativas a liberdades individuais e direitos pessoais.
Em nenhum país ocidental se encontrou ainda o antídoto para o crescimento da direita radical. O ressentimento sentido por muitas pessoas deixadas para trás pela globalização é canalizado para a votação nestes partidos populistas, que apresentam soluções simplistas para problemas complexos e que se aproveitam do desalento e da descrença das pessoas. De facto, nem todos aqueles que votam em partidos radicais perfilham uma ideologia de extrema-direita. Muitas pessoas votam como protesto contra uma sociedade que os deixou para trás. Pessoas desesperadas procuram soluções radicais.
Além disso, em Portugal há territórios no sul e no interior do país muito desertificados, onde não há oportunidades de emprego nem cobertura de serviços públicos e que se sentem esquecidos pelo poder político, também devido às regras de conversão dos votos em mandato parlamentares (como há poucos eleitores, estes territórios têm um número muito reduzido de representantes).
A má qualidade dos serviços públicos, os baixos salários, a perda de sentimento de pertença e, em grande parte, uma perceção de insegurança associada (erradamente) à imigração contribuem para o crescimento das forças políticas de extrema-direita. A isto acresce a difusão de “fake news” nas redes sociais, assim como a utilização da inteligência artificial para condicionar opiniões e comportamentos. Finalmente, o voto na direita radical é essencialmente masculino – em Portugal, os rapazes votam cinco vezes mais na extrema-direita do que as raparigas – e decorre de alguma reação contra os direitos das mulheres e a igualdade de género.
Os partidos democráticos têm de ter medidas concretas e efetivas para que ninguém seja outra vez excluído e esquecido, como aconteceu por toda a Europa durante a crise das dívidas soberanas do fim da primeira década dos anos 2000. É preciso dar prioridade à justiça social, reforçar o Estado social e o papel do Estado na economia; regular o mercado; garantir os direitos dos trabalhadores, incluindo na sua dimensão coletiva; investir nos serviços públicos universais e gratuitos; adotar uma política fiscal redistributiva com impostos progressivos que não onerem mais os rendimentos do trabalho do que os rendimentos de capital; ter uma segurança social pública e rejeitar a sua privatização; adotar agendas progressistas ao nível do respeito pelos direitos e liberdades individuais, incluindo das minorias, e em defesa da igualdade de género; aplicar políticas reguladas de imigração humanas e solidárias e combater as alterações climáticas. Esta é a matriz do socialismo democrático europeu e é a alternativa certa não só à extrema-direita populista, mas também ao neoliberalismo e à direita conservadora.
