O SNS precisa de um novo rumo para responder às necessidades da população. Há quem queira usar as dificuldades atuais para decretar o fim do serviço público de saúde ou empurrar o país para a sua privatização. Recusamos essa escolha ou inevitabilidade.
Pela primeira vez desde 2019 — sem contar com a paragem forçada da pandemia —, o SNS registou em 2025 uma quebra da atividade assistencial em algumas áreas. Segundo o relatório “Índice de Saúde Sustentável”, verificou-se uma “redução marginal da atividade do sistema” de 1,1%, interrompendo a trajetória de recuperação e crescimento observada nos últimos anos.
Os dados da ACSS mostram que, nos Cuidados de Saúde Primários, o número de consultas diminuiu 0,8% face a 2024, refletindo sobretudo a redução das consultas presenciais (-4,0%). Ao mesmo tempo, aumentou o número de cidadãos sem médico de família, que é atualmente de mais de 1,5 milhões.
Nos hospitais, persistem dificuldades significativas no acesso aos cuidados: as primeiras consultas diminuíram e o ano terminou com mais de um milhão de pessoas à espera de consulta de especialidade, um aumento de 13,8% face ao ano anterior. A lista de espera para cirurgia ultrapassou os 264 mil utentes, mais 3,4% do que em 2024. Os doentes esperam mais tempo, já que apenas 48,6% das consultas foram realizadas dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido.
Estes números traduzem uma degradação do acesso aos cuidados de saúde, refletindo a pressão crescente sobre os cuidados primários e hospitalares e as dificuldades persistentes na capacidade de resposta do SNS.
Os atrasos têm consequências concretas para quem espera. Na oncologia, o número de doentes inscritos para cirurgia aumentou 9%, sendo que mais de um quinto já aguarda para além do prazo legalmente estabelecido. Na cardiologia, a situação é ainda mais preocupante: a lista de espera para cirurgia cresceu 39,5% e mais de metade dos utentes ultrapassou o tempo máximo de resposta previsto.
Perante esta realidade, culpar o inverno mais rigoroso ou o aumento dos casos de gripe pelas falhas no atendimento é ignorar os problemas estruturais que se acumulam há anos e que são a raiz do problema.
Em vez de enfrentar as dificuldades, o Governo tenta disfarçar a crise com alterações administrativas. O novo regime de acesso aos cuidados (SINACC) é disso exemplo: para melhorar as estatísticas, duplicou-se o “tempo máximo de espera garantido” para doentes muito prioritários, que passou de 15 para 30 dias. No papel, os prazos parecem cumpridos. Na realidade das salas de espera, a dor dos doentes arrasta-se por mais tempo.
Entregar a gestão dos centros de saúde a privados (as chamadas USF Modelo C) também não resolve nada. Esta medida não cria médicos novos nem aumenta a capacidade instalada do SNS; apenas usa o dinheiro público para desviar os profissionais que já faltam no SNS. Tudo isto acontece num contexto em que a exaustão profissional, os horários desregulados e a sobrecarga de trabalho levam 12% dos jovens médicos a abandonar o internato ou a afastar-se do SNS. Gerir hospitais impondo jornadas de trabalho que chegam às 50 horas semanais não é gerir saúde; é esgotar quem cuida de nós.
O SNS não está à beira do fim. Os estudos mais recentes convergem numa conclusão clara: continua a ser uma instituição amplamente valorizada pelos cidadãos, que mantêm uma avaliação globalmente positiva da qualidade dos cuidados prestados e elevados níveis de confiança nos seus profissionais. Mas essa confiança não pode ser confundida com resignação. O SNS precisa de maior capacidade de resposta para corresponder às necessidades da população.
Os problemas de acesso aos cuidados e de gestão dos recursos humanos resultam, em larga medida, de más opções políticas e de medidas avulsas acumuladas ao longo dos anos. A sua resolução exige medidas consistentes, planeadas e orientadas para o longo prazo, capazes de reforçar a capacidade do SNS e preservar a sua missão universal. Defender o Serviço Nacional de Saúde é defender um dos principais instrumentos de coesão social do país. É defender o direito à saúde e a dignidade de todos.
Reforçar o SNS exige outro rumo. Passa por valorizar quem trabalha no SNS com salários justos, carreiras atrativas e o fim do recurso sistemático a horas extraordinárias abusivas.
Exige também melhorar a organização, a articulação e a partilha de informação clínica entre todos os níveis de cuidados e manter a gestão de proximidade estritamente na esfera pública, investindo na modernização dos centros de saúde − principal porta de entrada do SNS − em vez de os expor à lógica do lucro.
Exige acelerar a digitalização do SNS e modernizar infraestruturas, equipamentos e a gestão das tecnologias de saúde, assente na avaliação rigorosa de ganhos efetivos em saúde. Exige ainda o fortalecimento da vigilância epidemiológica e a expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Acima de tudo, exige verbas orçamentais compatíveis com as necessidades da população para que se possa planear o futuro com estabilidade. Apesar do aumento da despesa total em saúde em Portugal nos últimos anos, a componente pública do financiamento continua abaixo da de países europeus com sistemas universais semelhantes, enquanto o peso dos custos diretos para os cidadãos e o pagamento de serviços contratualizados aos privados continuam a aumentar. É necessário utilizar o financiamento para melhorar a capacidade de resposta do SNS e regular de forma mais transparente a relação com os setores privado e social.
