Em finais de março de 1996, à mesa de uma esplanada numa rua verdejante de Turim, um punhado de jovens diplomatas portugueses discutia o desafio que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha no horizonte, sendo Portugal candidato a um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), disputando-o com outros dois países do WEOG (Grupo de Países da Europa Ocidental e Outros). Os nossos diplomatas estavam em Turim, pelas diferentes funções que exerciam no MNE e no gabinete do Primeiro-Ministro António Guterres, para a abertura da CIG (Conferência Intergovernamental europeia) que haveria de produzir o Tratado de Amesterdão.
A certa altura, o próprio PM saiu do seu lado da mesa para abancar junto dos jovens e meter-se na conversa: “Mas o assento no Conselho de Segurança serve para quê? Só vai dar problemas, criar embaraços…”. A capela, entre o choque e contida indignação, esgrimimos o prestígio, a visibilidade, as oportunidades, a projeção que o lugar daria ao País… O PM, divertido a arreliar-nos, ripostava: “Prestígio? Projeção? Pff… ora nomeiem lá alguns dos actuais membros não-permanentes… Ninguém sabe quem são…” (nós sabíamos todos os 10, mas tínhamos a obrigação de saber…). E ele tornava à carga: “Vamos ter de tomar posições que não nos convêm nada, que não precisamos de tomar, que escusávamos de tomar…”. A certa altura, já em desespero perante o desmancha-prazeres, um de nós atirou Timor-Leste para cima da mesa… mas nem aí o Primeiro-Ministro concedeu: ”Não, não vai ser por aí que resolvemos a questão de Timor!”.
O CSNU foi crucial para Timor-Leste
Tinha razão. Não foi ao CSNU que Portugal recorreu quando o ditador Suharto caiu, em finais de Maio de 1998, para discutir Timor-Leste. Foi por via das conversações bilaterais logo iniciadas (5 de Agosto de 1998) entre o MNE Jaime Gama e o seu homólogo indonésio Ali Alatas, sob a égide do SGNU Kofi Annan. Mas o facto de Portugal estar então no CSNU contribuiu para a Indonésia querer conversar connosco. E foi nesse quadro de conversações bilaterais na ONU que se acordou (5 de Maio de 1999) que uma Missão das Nações Unidas se constituiria para organizar uma “consulta popular” em Timor-Leste. Uma Missão que não existiria sem o CSNU a aprovar – o que aconteceu através da Resolução 1246 (11 de Junho de 1999), tendo o referendo sido realizado a 30 de Agosto de 1999.
O facto de termos estado no Conselho de Segurança nos anos imediatamente anteriores de 1997 e 1998 e de conhecermos por dentro o seu funcionamento e actores principais – dos representantes dos 5 Membros Permanentes (P5) aos funcionários do secretariado do CSNU – ajudou a facilitar a aprovação da UNAMET, a Missão das Nações Unidas em Timor-Leste. E foi mesmo decisivo quando, em Setembro de 1999, logo após o referendo, precisámos de arrancar a missão do CSNU que se deslocou a Dili a arder e a Jacarta, e de convencer os P5 – e os EUA, em particular – a pressionar a Indonésia a aceitar uma força de paz internacional que impusesse ordem e segurança em Timor-Leste (a crucial INTERFET). E também depois, quando precisámos que o CSNU determinasse a constituição de nova missão, a UNTAET (Resolução 1272, aprovada em 25 de Outubro de 1999) para administrar o território até à independência (20 de Maio de 2002).
Em todo este processo, esse mesmo Primeiro-Ministro foi decisivo e veio a comprovar como foi útil estarmos no CSNU. Designadamente para ele pegar no telefone e conseguir falar logo com o presidente Bill Clinton, para o convencer a pressionar Jacarta (conseguem imaginar Luís Montenegro a ligar a Trump para o persuadir de qualquer coisa?).
Esse então Primeiro-Ministro, hoje Secretário-Geral das Nações Unidas, sabe melhor que ninguém o preço que o mundo paga pelas disfunções e bloqueios do CSNU. E também sabe com quem pode, e não pode, contar no CSNU.
Mobilizar para a campanha eleitoral
A verdade é que, apesar do cepticismo arreliador que mostrara em Turim, Guterres não pôs quaisquer obstáculos aos esforços diplomáticos que o MNE tinha programado para conseguir a eleição. E por isso eu, como chefe de gabinete do então secretário de Estado dos Assuntos Europeus (SEAE) Francisco Seixas da Costa, pude acompanhá-lo nalgumas viagens organizadas para ir pedir o voto a diversas capitais europeias – nessa altura a ninguém no MNE passava pela cabeça mobilizar o navio-escola Sagres para ir a Nova Iorque ajudar na campanha; nem se contemplava que o MNE se mudasse 15 dias para Nova Iorque para o efeito! Modestamente, o mais que se podia era mobilizar o avião Falcon do Governo para percorrer algumas capitais votantes que ficavam fora das rotas comerciais…
Sem meios de estadão para a campanha eleitoral, uns quinze dias antes da votação na Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorria em Outubro/Novembro, o MNE constituiu uma brigada dos seus quadros com mais experiência “onusiana”, em que fui integrada – tinha servido na Missão Permanente junto da ONU em Genebra e feito comissões em Nova Iorque – para apoiar os esforços da Missão Permanente em Nova Iorque. Esta era então dirigida pelo embaixador Pedro Catarino, que não falhava uma recepção oferecida por qualquer país/colega fosse nos melhores hotéis de Manhattan ou nalgum incaracterístico estaminé num canto longínquo de Queens ou Brooklyn.
A nossa brigada avançada dispersava-se pelo Delegates Lounge da sede da ONU, capitaneada pelo embaixador Leonardo Mathias, que ia distribuindo abraços a antigos colegas que ali se tinham perpetuado, sempre brindados com um sonoro “my brother!”. Cultivar relações pessoais e redes de contactos já era, sempre foi e é, o name of the game da diplomacia e da política internacional.
Eleger Portugal, excluir a Austrália
Os nossos rivais de então eram de peso no quadro onusiano: a Suécia e a Austrália, países com forte e consequente investimento em todas as actividades e órgãos das Nações Unidas, o que supõe um exército de funcionários nas respectivas missões permanentes. Nada que se pudesse comparar, então ou hoje, com as nossas possibilidades. Mas comparávamo-nos favoravelmente com os nossos competidores em disponibilidade, abertura, capacidade de ouvir e sobretudo de nada querer impor a ninguém: as virtudes necessárias para nos facultar a eleição. Não ameaçávamos ninguém, nem pregávamos lições de falsa moral. Pelo contrário, batíamo-nos pelo direito à autodeterminação e outros Direitos Humanos em Timor-Leste e procurávamos ser consequentes nesse e noutros combates pelo reforço do multilateralismo e do Direito Internacional. Fomos eleitos, juntamente com a Suécia, o que teve a vantagem de deixarmos de fora a nossa adversária de especial estimação, a Austrália, com quem mantínhamos acesa disputa por causa de Timor-Leste – a ponto de a levarmos ao Tribunal de Justiça Internacional por causa do famigerado acordo que assinara com a Indonésia sobre o Mar de Timor.
O diplomata António Monteiro, que obviamente também integrava a nossa brigada avançada, foi logo a seguir à nossa eleição designado pelo MNE para chefiar a Missão Permanente em Nova Iorque e, portanto, a nossa delegação ao CSNU. António Monteiro não tardou a desinquietar-me para o acompanhar: larguei o gabinete do SEAE (o Francisco compreendeu) e no dia 1 de Janeiro de 1997 aterrámos juntos em La Guardia. Portugal é sempre assim: descura a preparação das suas equipas apostando que a improvisar ninguém as bate… No dia 2 de Janeiro já se acumulavam pilhas de contratos para o embaixador de Portugal assinar, como Presidente do Comité de Sanções ao Iraque (Resolução 661) em aplicação do programa Oil-for-Food, que o CSNU acabara de aprovar. A tarefa implicava espinhosas responsabilidades distribuídas aos novos Membros Não-Permanentes (MNP) do CSNU e os chers collègues tinham decidido entregá-la a Portugal! Mas que remédio… era precisamente para enfrentar dificuldades que estávamos ali, como bem sabe o actual embaixador em Nova Iorque, Rui Vinhas, então júnior na nossa equipa e que vai agora, justamente, chefiar a delegação ao CSNU.
Métodos de trabalho do CSNU
Não consta que muito tenha mudado quanto aos métodos de trabalho do CSNU: ao longo dos dois anos do nosso mandato trabalhámos desalmadamente – a equipa, embora reforçada, era pequena, comparada com as de outros países – e o CSNU não tinha então, nem tem nunca, descanso semanal. As reuniões durante a semana são muitas vezes prolongadas pelo fim-de-semana dentro – não tanto as que são filmadas na sala do CSNU, quando há votações e declarações formais, mas as que contam e se desenrolam, interminavelmente, na sala ao lado, à porta fechada, até que se desenhe acordo ou se constate desacordo final para veto. Estas reuniões, ditas “informais”, consomem 95% do tempo e frequentemente deixam os 10 MNP à espera de que os P5 acabem de reunir para se acertarem… ou não.
O bloqueio pelo poder de veto dos P5
Do ponto de vista profissional, para diplomatas empenhados ou para políticos com responsabilidades nos Negócios Estrangeiros, é muito mais aliciante termos assento no CSNU e sermos solicitados a contribuir para as questões da paz e da guerra e da segurança regional e global ali tratadas do que apenas gerir debates e actividades rotineiras das Comissões da Assembleia Geral ou de outros órgãos da ONU. Por desmesurada que seja a agenda do CSNU – e quantas vezes não vi essa agenda ser determinada por um editorial ou uma reportagem na primeira página do New York Times…
Mas a verdade é que a adrenalina produzida pelo trabalho no CSNU – com o mandato de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, tomando decisões que são vinculativas para todos os membros da ONU – também pode dar lugar a grandes frustrações. Sobretudo quando vamos assistindo a violentos conflitos e guerras sangrentas, sem que o CSNU consiga assumir as responsabilidades que a Carta da ONU lhe comete – da prolongada guerra na Ucrânia à guerra civil que há décadas arrasa o Sudão, do genocidio perpetrado por Israel em Gaza, à ocupação violenta que prossegue na Cisjordânia, às recentes agressões ilegais contra o Líbano e o Irão, à desbragada opressão das mulheres pelo regime talibã no Afeganistão, para não falar nos desmandos e grosseiras violações cometidos pelos governos dos próprios P5 (repressão dos uigures e tibetanos na China, violência arbitrária do ICE nos EUA de Trump, repressão dos russos que contestam a agressão da Rússia à Ucrânia…).
As contradições e inação do CSNU resultam dos defeitos congénitos do próprio Conselho: o direito de veto atribuído a cada um dos P5, que quase tudo bloqueia. Ou, mais raramente, o concerto entre P5 para conformar aberrantes e desfiguradores compromissos, à revelia dos Direitos Humanos, dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável ou dos acordos para a Humanidade enfrentar as alterações climáticas…
Para não falar das questões essenciais para a segurança global que o CSNU não cuida de regular, nem os P5 permitem que outro órgão das Nações Unidas regule, como combater offshores contra desigualdades fiscais que espalham a pobreza, impedir empresas tecnológicas (máxime de Inteligência Artificial) de programar assassinatos selectivos ou operar armas de destruição massiva. Pode objectar-se que essas são questões laterais à essência da paz e da segurança em que o CSNU deve concentrar-se, mas as interligações com a paz e segurança global e regional são evidentes e determinantes e nenhum outro órgão está mandatado para as regular.
Membros Não Permanentes contam?
Chamar à pedra os P5 é, justamente, uma das funções que podem assumir os MNP que queiram dar relevância à sua participação nos trabalhos do CSNU.
Em 1997/98 houve três áreas em que Portugal deixou marca, tendo que vencer resistências de vários P5: ainda vejo Sergey Lavrov, que dirigia a delegação russa, sentado ao nosso lado a bufar de irritação por aproveitarmos o nosso mês de presidência do CSNU para trazer a Alta Comissária para os Refugiados (ACNUR) ao Conselho – no caso a japonesa Sadako Ogata. Nunca tinha acontecido o CSNU ouvir o ACNUR sobre a óbvia interação da paz e segurança para gerar ou proteger os refugiados! Portugal também introduziu o hábito de a presidência do CSNU dar briefings regulares às ONG sobre o que se discutia nas reuniões à porta fechada. E tratou ainda de trazer os direitos das crianças à consideração do CSNU após a aprovação da Convenção dos Direitos da Criança, que acabara de ser aprovada com decisivo impulso negocial por parte da representação portuguesa.
Pouco tempo depois, no ano 2000, também a Namíbia fez a diferença, na sua presidência do Conselho, levando o CSNU a aprovar a histórica Resolução 1325, estabelecendo a agenda Mulheres, Paz e Segurança.
Promover a reforma do próprio CSNU
Para que vai agora Portugal voltar a sentar-se no CSNU? Esta é a questão que importa pôr aos nossos governantes, pois muito depende da criatividade e ambição que se entenda conferir à nossa participação. Ela existia na nossa Missão em Nova Iorque em 97/98 e encontrou total endosso por parte do poder político em Lisboa, que percebeu como valorizaria o País, a sua agenda internacional e como abriria oportunidades para os próprios actores governamentais. E, também no terceiro mandato que cumprimos no CSNU, no biénio 2011/12, o MNE Paulo Portas não desperdiçou ocasiões.
Nos dias de hoje, como há trinta anos atrás, qualquer MNP que se queira empenhar em gerar e liderar coligações actuantes, não encontrará objectivo mais urgente e crítico, existencial mesmo para a ONU, do que promover a reforma do próprio CSNU, em especial a abolição, ou significativa restrição, do direito de veto – matéria de que todos os P5 fogem, como o diabo da cruz….
Em 1997/98, o SGNU Kofi Annan, vindo de dentro do secretariado da ONU, porfiou nesse objectivo, a ponto de participar regularmente no Open-ended Working Group on the Reform of the Security Council (a que muitos delegados se referiam, ironicamente, como o “Never Ending Working Group”… que ainda por lá andará hoje, vegetando, com os habituais aspirantes ao alargamento a digladiar-se (Brasil, Alemanha, Itália, Argentina, Nigéria, Senegal…), assim contribuindo para postergar qualquer reforma – como muito convém aos P5, defensores acérrimos do status quo. A própria UE poderia, quando adoptou o Tratado de Lisboa (aprovado em 2007, em vigor a partir de 2010), ter desencadeado a reforma do CSNU – se o Reino Unido e a França tivessem sido pressionados a ceder, rotativamente, um dos seus lugares à UE – mas não havia liderança na UE com rasgo para travar essa batalha estratégica que era, antes de mais, intra-europeia.
Portugal no CSNU – a ambição conta
Em suma, como em tudo, ocupar um lugar no Conselho de Segurança, depende daquilo que nos propomos lá fazer, do nosso nível de ambição, de como lá iremos agir.
Não é certamente a eleição, com mais ou menos votos, à primeira ou segunda volta, que determina o nosso desempenho. Sendo Portugal membro das Nações Unidas desde 1955, esta é a quarta vez que assume funções no CSNU. Logrou ser eleito para os biénios 1979-1980, 1997-1998, 2011-2012 e 2027-2028. Ou seja: sempre que se candidatou, Portugal foi eleito. No terceiro mandato, disputou a eleição com a Alemanha e o Canadá. Em 2026, a Alemanha perdeu – o que nunca tinha acontecido. E Portugal alcançou mais de dois terços dos votos necessários (134 em 193), seguido pela Áustria. Na ONU, concursos de popularidade ganham-se muitas vezes pelos piores motivos. E, tal como em política, ganha-se porque uns perdem – e, com o alinhamento incondicional com Israel perante o genocidio em Gaza, a Alemanha estava a trabalhar para a derrota.
Portugal concorreu a este mandato sob o lema ambicioso “Prevenção, Parceria, Proteção”, dizendo-se “construtor de pontes”. E valorizou o facto de, desde que é membro da ONU, ter enviado mais de 20.000 militares e polícias em missões de paz da ONU em quatro continentes. Tenciona contribuir muito mais? Tem pessoal para isso e pode custeá-lo?
Portugal afirmou um propósito: ajudar a formar um Conselho capaz de prevenir os conflitos, de construir parcerias e de proteger a Paz. Prioridades que disse reflectirem o seu compromisso com o “multilateralismo eficaz, a inclusividade e o respeito” – respeito pela Carta das Nações Unidas e pelo Direito Internacional.
A tal ambição correspondem agora responsabilidades. Para fora, o Governo disse ir exercer funções no CSNU privilegiando o diálogo e a busca de compromissos, em coerência com
a nossa vocação universalista de abertura a todos os povos do mundo. E para dentro, disse que o CSNU constituía “uma mais-valia para a projeção da imagem do país a nível internacional, com reflexos positivos tanto na área político-diplomática, como para a difusão da língua e da cultura portuguesas e para a promoção da nossa atividade económica e empresarial”.
Escolhas que exigem princípios e determinação
Ter assento no CSNU implica que a delegação portuguesa deva participar ativamente nas decisões de manutenção de paz e segurança internacional, votar resoluções e intervir em negociações diplomáticas sobre conflitos mundiais, missões de paz, aplicação de sanções, e ainda determinar e procurar resolver, através de meios pacíficos, ameaças à paz ou atos de agressão.
Não temos hoje, felizmente, um problema de honra nacional, como também era o de Timor-Leste, a condicionar e determinar a nossa política externa e a nossa actuação no CSNU. Mas gravíssimos problemas de guerras, conflitos e violações massivas de Direitos Humanos fustigam diferentes zonas do planeta e vários povos, incluindo muitos a que estamos historicamente ligados. Não poderemos estar no CSNU e fingir que não vemos o que se está a sofrer em Moçambique. Ou na Guiné-Bissau – estando no CSNU vamos respaldar o regresso do ditador que, tudo indica, está na calha?
E vamos contribuir, de algum modo, para compromissos que nunca serão soluções, que ofendem o Direito Internacional e comprometem ainda mais a paz e a segurança? Por exemplo, vamos continuar a sucumbir a interesses económicos alinhando com Marrocos quanto à violação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental? Vamos assumir aqui um papel semelhante ao da Austrália quanto a Timor-Leste antes do referendo, em flagrante contradição com o que defendemos para Timor-Leste?
Ou vamos optar por compromissos salomónicos e sem princípios, pondo em causa a eficácia de mecanismos fundamentais como o Tribunal Penal Internacional? Vamos exigir que todos os membros da ONU respeitem os mandatos de captura emitidos contra criminosos de guerra, incluindo Vladimir Putin e Bibi Netanyahu?
Como vamos actuar e votar quanto à vexata quaestio dos dois Estados, Palestina e Israel? Votamos como nos tentarem ditar os aliados americanos ou alemães? Ou vamos manter a vertical, mesmo arrostando com o seu desagrado? Vamos aceitar que prossiga o plano criminoso de Trump e Netanyahu de arrasar Gaza e o seu povo para ali construir uma Riviera Dourada?
Atentos, venerandos e obrigados perante os EUA?
Vamos exibir dois pesos e duas medidas quanto a países que recusem submeter-se ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (NPT), exigindo o abandono do programa militar nuclear pelo Irão, mas ignorando o armamento nuclear de Israel, tal como o da Coreia do Norte, da Índia e do Paquistão, completamente à margem e contra o NPT?
Vamos para o CSNU resignados em nos mostrar atentos, venerandos e obrigados perante os EUA, respondendo que sim ainda antes de eles explicarem o que querem, só porque são nossos aliados históricos e ainda que, sob a direção demente de Trump, estejam todos os dias a deixar cair todos os aliados, como ilustra o que se passa no Médio Oriente?
E se a China invadir Taiwan? Vamos assobiar para o lado, por causa de Macau ou outro qualquer argumento estafado? E se os EUA de Trump atacarem Cuba? Fingimos não ver? Como fingimos quando raptaram Maduro para deixar tudo ainda mais podre na Venezuela?
A partir do dia 1 de Janeiro de 2027, Portugal e a Áustria irão substituir a Dinamarca e a Grécia. A Dinamarca tem uma região autónoma na Groenlândia. Ilha que Trump ameaçou tomar pela força, apesar da abertura dinamarquesa a mais tropas e bases americanas no território, apesar da Dinamarca ser país aliado na NATO, apesar de ser até membro do CSNU! Nada disso demoveu o actual Presidente americano, que a todo o momento pode voltar à carga. Se o fizer, como agirá Portugal perante um ataque de um tal aliado a outro aliado e parceiro europeu? Nem se fala dos Açores, claro!
Como dizia o tal Primeiro-Ministro arreliador em 1996, isto do CSNU pode vir a trazer-nos problemas. Teremos espinha dorsal, teremos jogo de cintura e determinação, vamos encontrar nervos de aço e aguentarmo-nos no balanço? Ou abrigamo-nos debaixo de alguma ponte e fingimos que não é nada connosco?
